A atuação da marinha mercante no

Páginas: 100 (24874 palavras) Publicado: 9 de maio de 2011
RESUMO

A Marinha Mercante, órgão vinculado a Secretaria dos Transportes Aquaviários é um dos órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação do transporte marítimo. Tendo em vista que a Marinha Mercante é um órgão atuante no comércio exterior brasileiro se faz necessário conhecer a sua estrutura, funções, procedimentos, forma de atuação e a maneira de interação com os demais órgãosenvolvidos. Recentemente houveram grandes mudanças na administração das informações, desburocratizando e agilizando os processos. Entre estas mudanças pode-se citar o advento do Sistema Mercante, SISCOMEX CARGA e posteriormente a integração de ambos. Esta integração possibilitou mais transparência, segurança e eficiência para as operações do transporte marítimo. Dentro deste contexto, o objetivodeste estudo foi apresentar qual a atuação da Marinha Mercante no comércio exterior brasileiro, dando destaque aos sistemas de informação por ela geridos, como o Sistema Mercante, bem como o SISCOMEX CARGA, gerido pela Receita Federal do Brasil. A pesquisa se deu de forma bibliográfica, através de livros, revistas e artigos, porém, notou-se escassez de informações específicas sobre o tema apresentado,sendo necessário recorrer a materiais fornecidos pela Marinha Mercante e Receita Federal, bem como o acesso aos próprios sistemas. Diante dos resutados, é possível concluir que é necessária ampla divulgação sobre a exatidão das informações prestadas pelos usuários dos sistemas a fim de evitar as penalidades previstas em lei.

Palavras-chave: Marinha. Mercante. SISCOMEX CARGA.

LISTAS DEILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Protecionismo e Neoprotecionismo no Comércio Internacional.......... 23 Gráfico 1 – Evolução das Exportações Mundiais................................................ 24

Figura 2 - Crescimento Mundial do Transporte Marítimo de Contêineres........... 29 Quadro 1 - Parâmetros de Classificação das Embarcações............................... Quadro 2 – Órgãos Intervenientes noTransporte Marítimo................................ Figura 3 – Principais órgãos vinculados à Marinha Mercante e suas atribuições........................................................................................................... 56 30 38

Figura 4 – Página Inicial do sistema Mercante.................................................... 63 Figura 5 - Página Inicial do sistema MercanteII................................................. Figura 6 - Página Inicial do sistema Mercante III................................................ Figura 7 – Consulta CE Mercante Máster........................................................... 64 65 68

Figura 8 – Localização do CE Mercante Máster.................................................. 69 Figura 9 – Iniciando a desconsolidação da CEMercante House I...................... 70

Figura 10 - Iniciando a desconsolidação da CE Mercante House II.................... 71 Figura 11 – Iniciando a desconsolidação da CE Mercante House III.................. Figura 12 – Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House I..................... 72 73

Figura 13 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House II..................... 74 Figura14 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House III.................... 75 Figura 15 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House IV................... Figura 16 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House V.................... Figura 17 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House VI................... Figura 18 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante HouseVII.................. Figura 19 - Inclusão dos dados básicos do CE Mercante House VIII................. Figura 20 – Inclusão dos itens de carga do CE Mercante House I..................... Figura 21 - Inclusão dos itens de carga do CE Mercante House II..................... Figura 22 - Inclusão dos itens de carga do CE Mercante House III.................... 76 77 78 79 80 81 82 83

Figura 23 - Inclusão dos...
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