“A Assistência Social como instrumento de cidadania e proteção ao idoso em Goiânia.”.

Páginas: 13 (3002 palavras) Publicado: 19 de junho de 2013


Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Pró- Reitoria de Graduação
Departamento Acadêmico administrativo do Serviço Social
Disciplina pesquisa II
Professora Olivia Jácomo
Aluna Leticia Cardoso Moreira

PROJETO DE PESQUISA
Justificativa:
O referido projeto de pesquisa, “A Assistência Social como instrumento de cidadania e proteção ao idoso em Goiânia.”. Pressupõe uma realidadede que o fenômeno do envelhecimento ,inicialmente observado nos países desenvolvidos ,vem crescendo rapidamente nos países em desenvolvimento.
O envelhecimento populacional traz um série de desafios para a Assistência Social requerendo uma urgência nas demandas de politicas publicas envolvendo o direito á cidadania do idoso.
O objeto contido nesta proposta de pesquisa ,assim como o objeto daassistência social, é construído nas incertezas a respeito das condições de saúde, renda ,cuidado que experimentam os longevos. Essa perspectiva passa a requerer do Estado a consolidação de politicas publicas para atender esse segmento socal.Nessa compreensão ,pretende-se realizar um estudo sobre a Assistência Social ao idoso no intuito de conhecer a realidade e inquietações que lhes são postasquanto a garantia de cidadania e direitos previstos tanto no Estatuto do idoso (lei 10714 de 1 de outubro de 2003)quanto a Politica Estadual do Idoso( lei 13463 de 31 de Maio de 1999)e Politica Nacional do idoso (lei 8842 de 4 de Janeiro de 1994).
Apesar da Assistência Social ao Idoso não ser a pauta em relevância nas esferas governamentais ,o tema em questão justifica-se pela afirmação :
“Aquestão da velhice não é uma questão dos velhos .E uma questão de todos nós pois todos seremos amanhã”.(SALGADO,2004).
Segundo (BEAUVOIR, 1970) “A sociedade de consumo trata os idosos como párias, condenando-os à miséria, à solidão e ao desespero. Antes de tudo, exige-se deles a serenidade; afirma-se que possuem essa serenidade, o que autoriza o desinteresse por sua infelicidade”.
“Do conjunto deleis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou novainstitucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis”.(PEREIRA,2002)
Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir plano legal, a diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e “assistencialismo” vulgarindiscriminadamente como um desvio ou doença da Assistência.(PEREIRA,2002).

Nesse contexto há que se considerar que a proposta de pesquisa aqui apresentada é de relevância por trazer á discussão a Assistência Social que se constitui uma área estratégica voltada para proteção do idoso. Propõe-se portanto, contribuir para o conhecimento de como a Assistência Social colabora com a melhoria do bem estar doidoso na medida em que proporciona esse segmento populacional ,com o controle da sociedade, possibilidades de participação social e usufruto de bens, serviços e direitos.
A pesquisa em questão será realizada na Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás que é responsável por promover e coordenar, por meio de ações integradas e descentralizadas, as Políticas de Assistência Social,...
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