A arbitragem no direito internacional

Páginas: 2 (476 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2015
A ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL

A arbitragem tem como finalidade um meio de resolução de conflitos mais simples e objetivo, através de árbitros imparciais e especializados na área sobre aqual recai o objeto litigioso e que são escolhidos pela partes.
A arbitragem internacional buscar soluciona os conflitos existentes entre partes domiciliadas em países diversos ou que envolveelementos internacionais
Os princípios que norteiam a arbitragem são:
Princípio da autonomia da vontade: a liberdade das partes para escolher a forma como serão resolvido os seus litígios, o procedimentoarbitral, a lei aplicável e o numero de árbitros.
Princípio da garantia processual: embora as partes tenham autonomia para estabelecerem as normas de procedimentos que regeram a arbitragem, elas nãopoderão violar os princípios de ordem publica que garantem o processo.
Princípio do contraditório ou igualdade das partes: ainda que não tenha a manifestação da parte e terá que será dada a ciência doato praticado.
Princípio do livre convencimento ou persuasão racional: o arbitro tem a liberdade para formar suas conclusões, dentro dos elementos trazidos ao juizo arbitral, sendo de sumaimportância a exposição das razões que levaram a decidir daquela forma.
Princípio da imparcialidade do julgador: O arbitro que conduz o procedimento, deve ser imparcial, dando igual tratamento às partes.Princípio da obrigatoriedade da sentença: caberá aos tribunais estatais o controle das nulidades da decisão arbitral.
Arbitragem “ad hoc”
É a livre escolha das partes sobre a formação do juízoarbitral. Sobre a quem serão arbitro, o procedimento e do direito material.
Arbitragem “institucional”
Sendo escolhido por meio de órgão internacional de resolução extrajudicial de conflitos, assim oacesso de pessoas de direito privado nos litígios em gera.
Validade da convenção de arbitragem
Para que tenha a validade de uma convenção de arbitragem, e necessário em envolver uma lide...
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