A arbitragem no ambito das relações internacionais

Páginas: 110 (27453 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2013
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO - AMERICANOS - CEBELA

MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL



MÁRCIA ANTONETTI





A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS




Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON




Rio de Janeiro, RJ
2012

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA

MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SULMÁRCIA ANTONETTI





A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS



Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações Internacionais na América do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre.


Orientador: Prof. Dr. Máximo Masson




Rio de Janeiro, RJ
2012


CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA

MESTRADOEM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL

MÁRCIA ANTONETTI





A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações Internacionais na América do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre.

Orientador: Prof. Dr. Máximo Masson

BANCA EXAMINADORA:

_______________________________
Prof. Dr:Prof. Dr. Máximo Masson (Orientador)

_______________________________
Prof. Dr.
_______________________________
Prof. Dr.




AGRADECIMENTOS























DEDICATÓRIA























RESUMO

Esta Dissertação trata do instituto da arbitragem no âmbito das relações internacionais, com ênfase para a América Latina.
.Palavras-Chave:



ABSTRACT
























LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. A SOCIEDADE MODERNA E O SURGIMENTO
DE MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
2.1 A Conciliação
2.2 A Mediação
2.3 A Arbitragem

3 CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM E SUAS CARACTERÍSTICAS
3.1 Surgimento da arbitragem
3.2 Definição eCaracterísticas da arbitragem
3.3 A Arbitragem e sua natureza jurídica: a Constitucionalidade
3.4 Operacionalização da Arbitragem
3.5 Princípios inerentes à Arbitragem

4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL INTERNACIONAL
4.1 Do Uso da Arbitragem Internacional
4.2 O caso das Papeleras

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS


01. INTRODUÇÃO
Em um mundo globalizado, onde o tempo e a agilidade dastransações comerciais são essenciais para o sucesso de grandes negócios efetivados internacionalmente, a arbitragem apresenta-se como uma forma de solução de conflitos eficaz e que foge dos modelos estatizantes representados pelos Poderes Judiciários das nações.
Para alcançar tal status, a arbitragem teve de competir com outros métodos de solução de conflitos, utilizados de acordo com asculturas dos locais onde tais litígios se apresentam.
Na realidade, os conflitos decorrentes das relações privadas devem ser resolvidos da forma mais rápida, econômica, sigilosa, técnica e eficiente, o que nos remete aos métodos alternativos, vez que o poder jurisdicional, nos mais diversos países, tem passado por sérias crises de efetividade e morosidade, o que se verifica facilmente pelas soluçõesaplicadas.
Tal contexto conferiu destaque ao instituto da arbitragem conhecido como justiça privada. Este se caracteriza por ser um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com suficientes conhecimentos técnicos para resolver a questão e que conta com a confiança dos litigantes que vão se submeter à decisão proferida. NoDireito Internacional, este instituto é eficiente e busca dirimir conflitos existentes entre pessoas domiciliadas em países diversos, bem como nas lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos internacionais e até mesmo, em litígios que envolvem nações soberanas.
A arbitragem é utilizada com sucesso em 150 países, se constituindo importante via na solução rápida, eficaz, privada...
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