A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE

Heber Oliveira Coelho

RESUMO

O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial acerca da defesa do reconhecimento da estabilidade para os portadores da doença que têm condições de permanência no emprego. Nesse sentido, o referido estudo tem a finalidade de realizar uma análise sobre as normas e preceitos aplicáveis à matéria, colacionando o entendimento dos Tribunais, no sentido de assegurar o amparo trabalhador, seja no sentido de efetivar a tutela aos direitos de aposentadoria e seja no sentido de garantir estabilidade em seu emprego.

Palavras-Chave: Trabalhador. Portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. AIDS. HIV. Aposentadoria por Invalidez. Direito de Estabilidade. Princípio da Isonomia.

1 INTRODUÇÃO

A Aids é considerada pelo Ministério da Saúde como um dos maiores problemas de saúde da atualidade, em razão de seu caráter pandêmico e de sua gravidade. (Brasil, 2009, p.1). Seus efeitos extrapolam a seara exclusiva da saúde, pois os portadores da doença, além dos problemas fisiológicos, enfrentam mazelas sociais em sentido amplo espectro.
O Ministério da Saúde aponta como tendências apresentadas pela epidemia do HIV:

[...] Conflitos de poder e violência nas relações entre gêneros, intolerância entre gerações e seus valores culturais, exploração econômica e Marginalização de contingentes majoritários, em extensas regiões do país, certamente contribuem para explicar as tendências epidemiológicas apresentadas. (BRASIL, 2006, p. 7)

A história do direito é caracterizada pela evolução dos institutos protetores da dignidade da pessoa humana,