A AMERICANIZA O PERVERSA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

A AMERICANIZAÇÃO ( PERVERSA) DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social.
A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 O modelo de seguridade social aprovado foi construído a partir dos debates na Comissão de Ordem Social. Para tanto, a referência aos modelos existentes nos países europeus onde o welfare state está consolidado, seja em sua versão mais socialista, seja em uma versão mais social-democrata teve uma grande influência neste modelo de seguridade social, com as três políticas: saúde, previdência e assistência.
A “suposta” crise do welfare state se apresenta sob três ângulos:
Crise econômica: recessão/aumento do desemprego (menos receita e maiores gastos)
Estrutura demográfica: diminuição da população ativa em relação à inativa
Crise política: insatisfação com os governantes social - democrata Um rápido resgate dos princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal, e que deveriam orientar a operacionalização da seguridade social no Brasil. A universalidade da cobertura não significa que serão assegurados direitos iguais para todos. Na verdade, indica que a saúde é direito de todos, que a assistência é devida a quem necessitar e, nos casos do