A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME

Páginas: 19 (4510 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO
DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
REDAÇÃO FINAL

A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1
Isis Carol Frazão Barros.2
Valéria Gadelha Moraes.3
Adriano Antunes Damasceno.4

1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecerconceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do domínio do fato: solução para a autoria mediata. 4.1 De critérios estritos para mais amplos. 4.2 Compreensão de autor a partir da teoria do domínio do fato. 5. Conclusão. Referências

RESUMO
De acordo com os arts. 29 a 31 do Código Penal regulam-se sobre concurso de pessoas, seu enquadramento, ascircunstâncias incomunicáveis e casos de impunibilidade. Porém, para definir o conceito de autor do crime, existem inúmeras teorias que buscam conceituar da melhor forma o que vem a ser o autor. A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no seu art.29 foi a teoria restritiva. Contudo, ao julgar a Ação Penal 470, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal se mostraram tendenciosos à teoria do domínio dofato. Além disso, com a edição da Lei 12.850/2013, tal teoria vem ganhando força. Nesse sentido, é importante entender como tal teoria amplia os critérios para autor do crime.
Palavras chave: Concurso de Pessoas; Autor; Teoria do Domínio do Fato.







1. INTRODUÇÃO

Conforme a lei penal vigente no Brasil, no caput do art.29, ocorre concurso de pessoas quando duas ou mais pessoasconcorrem para o crime e, consequentemente, vão responder pelo crime praticado, ademais, suas penas vão variar de acordo com suas participações no crime.
Entretanto, ao estudar todas as teorias que buscam definir conceito de autor, percebe-se a dificuldade existente ao enquadrar todos os concorrentes do crime. Principalmente no que se refere ao autor, pois na maior parte dos casos é difícil deidentificá-lo, já que este nem sempre está ligado ao elemento objetivo.
A partir disso, percebe-se que para enquadrar autores em alguns casos é necessário que os critérios de autor do crime sejam ampliados. Deste modo, é perceptível um debate sobre o tema na doutrina brasileira, este que mostra como a teoria do domínio do fato vem ganhando força.
Os reflexos da ampliação do conceito de autor,consequente da Teoria citada, nos crimes ocorridos na sociedade, tal como suas consequências, serão o principal objeto deste trabalho acadêmico. Diante desta problemática, serão abordadas consequências acerca da ampliação do conceito de autor do crime, consequente da teoria do Domínio de Fato. Deste modo, as pesquisadoras produziram este artigo com o intuito de direcionar-se a essa ampliação dentro do“concurso de pessoas”, apontando seus aspectos positivos e negativos, os quais existirem, enquadrando tal ampliação a casos concretos e julgados, a fim de elucidar as afirmações que aqui forem feitas. Diante do apresentado, questiona-se: Quais são as Consequências positivas e negativas do surgimento da Teoria do Domínio de Fato no Direito Penal?










2. CONCURSO DE PESSOAS
2.1.Características e Requisito
No caput do art.29 do CP está definido o concurso de pessoas como sendo: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida da sua culpabilidade". Neste crime, a participação de cada pessoa tem uma proporção diferente do crime.
Como regra o Código Penal adotou a teoria monista, "foi introduzido pelo legislador de 1940 e justificadocom a adoção da teoria da equivalência das condições pelo Código e sua recepção dogmática no país" (CAMARGO, [?]), onde todos respondem por um único crime. Como diz Farias (2005):
"Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde...
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