A Ética das partes na arbitragem

Páginas: 6 (1310 palavras) Publicado: 21 de abril de 2014
Introdução

A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo.
O Brasil seguindo esta tendência jurídica desenvolveu legislação específica, adequando esta forma alternativa para a solução de litígios. A arbitragem é a forma maisrápido e ágil de resolver controvérsias, pois sabe-se que a justiça tradicional é morosa devido ao acumulo de serviços, tornando-se ineficaz, o próprio órgão supremo do sistema judiciário brasileiro admite suas mazelas.
A lentidão da justiça pode, agora ser afastada, tanto nos processos de origem cível como nos de origem comercial. É uma tendência mundial assentada na rapidez das decisões, nacrescente complexidade dos contratos e no conhecimento técnico.
Esse instituto é utilizado há muito tempo como alicerce para uma justiça mais justa e digna, porém, nada valer-se-á a arbitragem se as partes não se pautarem pela Ética quando determinada decisão for contrária a seus interesses.


A Ética das partes na arbitragem

Além da regulamentação jurídica que disciplina a convivênciasocial, há também as de Ética que condicionam e inspiram os comportamentos dos indivíduos na sociedade.
Embora a conduta antiética não é necessariamente antijurídica, pois esta não encontra-se caracterizada na legislação como infração, o comportamento ético do indivíduo busca atingir o bem como valor de ação ou de conduta, ao contrário do que busca o Direito que é a justiça.
Conforme a sociedade mudaatravés da evolução, os conceitos de justo e de bem também variam conforme a época de acordo com a evolução social, podemos afirmar então que Direito e Ética tem por objeto a conduta humana em plano diversos.

Segundo o professor Miguel Reale (1987, p.37):
“O Direito, como experiência humana, situa-se no plano da Ética, referindo-se a toda a problemática da conduta humana subordinada a normasde caráter obrigatório”.
Acentua-se tal ensinamento quando, envolvido em controvérsia, os indivíduos solucionam a lide mediante negociações e boa-fe.


A arbitragem tem como base a confiança das partes nos árbitros

Visando a morosidade da solução judiciária, a parte que não deseja a instauração da arbitragem, cria obstáculos à constituição do tribunal arbitral, com a impugnação de árbitrossob pretextos nem sempre sérios e em alguns casos até mesmo extravagantes.
Desta forma, para estes, o fundamento da falta de imparcialidade ou de independência do árbitro serve de pretexto para a impugnação.
Outro comportamento antiético embora legal por agir dentro dos limites que lhe confere a lei, ocorre quando o vencido busca amparo no Poder Judiciário para pleitear a anulação ou a reformada sentença que lhe foi desfavorável embasado em fundamentos artificiais e improcedentes.
A arbitragem constitui método privado de solução de lides e tem como fundamento a confiança das partes no árbitro, tal fundamento é o pressuposto essencial das partes na escolha da pessoa aquém lhes confere poder de solucionar as controvérsias em que se envolvem as partes.
O sistema processual público,soluciona as lides através de normas precisas e adotadas pelo Estado sem a participação das partes, prevendo a reparação das decisões por instancias superiores que podem manter ou reformar as decisões. Estes não escolhidos por que são de confiança das partes e sim são impostos pelo Estado, desta forma, suas decisões são dotadas de autoridade conferida por lei, assim tais decisões podem divergir entreturmas ou câmaras do mesmo Tribunal.
Contrário à arbitragem onde há participação ativa das partes nas formulações das normas processuais, na definição dos prazos, nos meios de prova e sobretudo na escolha do julgador. Lembrando que tal escolha dá-se pela confiança das partes de que o contrato venha a ser cumprido.
Desta forma, se as partes definem as normas, escolhem o julgador e participam...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito como parte da Etica
  • Trabalho de etica parte 2
  • Parte do pim ètica
  • Trabalho de etica, 1 parte
  • Etica MODULO III 2 parte
  • A Ética faz parte da propria vida
  • A ética faz parte de uma das três grandes áreas da filosofia
  • partes do código de ética profissional do assistente social comentado

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!