Zoneamento ambiental

Zoneamento sinaliza com proteção, mas deixa lacunas

Proposta do Executivo federal veta a expansão da monocultura de cana e a instalação de novas usinas na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Projetos já licenciados e terceirização de impactos, contudo, preocupam
Por Maurício Hashizume* | Categoria(s): Notícias

Objeto de discussões internas no governo federal desde 2007, o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, propõe o veto à expansão da monocultura e a instalação de novas usinas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, mas brechas preocupantes permanecem abertas.

O zoneamento - que também estabelece que áreas de vegetação primária não podem ser desmatadas para o cultivo de cana e exige certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que não haverá riscos à segurança alimentar dos novos empreendimentos - não define, por exemplo, restrições para as usinas já existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção.

Este é um dos pontos frisados pelo documento "O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar – Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial", lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (8). Materializado por meio do Decreto Presidencial 6.961/2009 e do projeto de lei (PL 6.077/2009) enviado ao Congresso Nacional, o ZAE não incorpora ainda possíveis impactos indiretos da expansão da cana. A previsão do governo federal é que as lavouras de cana, que hoje ocupam 7,8 milhões de hectares, dobrem de área até 2017.

O alastramento dos canaviais, ainda que nas áreas consideradas aptas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as áreas de exceção do zoneamento (Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai), prevê a análise. "Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidos