Zoneamento Ambiental: Um Enfoque nas Legislações que Envolvem a Matéria

Zoneamento Ambiental: Um Enfoque nas Legislações que Envolvem a Matéria

Barbara N. N. Garnica¹
Katsuhiko Izawa²
Lavila Nascimento³
Leandro Nagasawa4
Vitor Jose de Souza5

Resumo
Zoneamento Ambiental: um enfoque nas legislações que envolvem a matéria diz respeito aos conceitos observados a cerca do tema, seus objetivos, critérios a serem utilizados na sua criação. Este estudo explicita, de forma simplificada, as legislações em que é estabelecido o Zoneamento. Chegando a conclusão de que deve o estado subsidiar legalmente e funcionalmente o espaço que dispomos a fim de permitir a utilização sustentável do solo pela sociedade através do Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico- Econômico.
Abstract
Environmental Zoning: a focus on legislation involving the matter relates to the concepts observed around the theme, objectives, criteria to be used in its creation. This study explains, in simplified form, the laws which stipulated the Zoning. Concluding that the State must provide legally and functionally the space available to us in order to allow sustainable use of soil by society through environmental zoning or Ecological-Economic Zoning.
Palavras-chave: Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico- Economico.
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1 Introdução
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a matéria de zoneamento ambiental em que pese a base legal envolta a temática, sem desconsiderar a relevância da área de aproximadamente 8.515.767,049 km² do território brasileiro.

2 – Desenvolvimento
O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. O ZEE deve, portanto, basear-se em uma análise minuciosa