Zfi zei

NELSON VALENTIM PHIRI
2° ANO CONTABILIDADE E AUDITORIA

ZONA FRANCA INDUSTRIAL – É um parque industrial amplo, moderno e eficaz, com plataformas de terreno para a construção de edifícios industriais e pavilhões com diferentes áreas, com módulos de áreas menores para as empresas que pretendam espaços mais pequenos para o desenvolvimento da sua actividade.

ZONA ECONÓMICA ESPECIAL – A Zona Econômica Especial é uma região geográfica de um país que apresenta uma legislação de direito econômico e direito tributário diferente do resto do país para atrair capital (investimentos) interno e estrangeiro e incentivar o desenvolvimento econômico da região.lei 3/93 de 24 de Junho.

BENEFÍCIOS FISCAIS (art.46-48 da Lei nº 4/2009 de 12 de Janeiro)
As ZEE´s e ZFI´s beneficiam-se de incentivos fiscais e não fiscais, nomeadamente: Isenção no pagamento de direitos aduaneiros na importação de materiais de construção, equipamentos, acessórios, peças e outros bens destinados à prossecução da actividade licenciada nas ZEE´s, bem como isenção do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado), nas aquisições internas e importações.

Incentivos Fiscais para as empresas de Zonas Económicas Especiais ➢ Isenção do IRPC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), nos primeiros trêsiexercíciosifiscais; ➢ Redução da taxa do IRPC em 50% do 4º ao 10º exercício fiscal; ➢ Redução da taxa do IRPC em 25% do 11º ao 15ºexercício fiscal;

Incentivos Fiscais para Operadores e Empresas de Zona Franca Industrial ➢ Isenção do IRPC nos primeiros 10 exercícios fiscais; ➢ Redução da taxa do IRPC em 50% do 11º ao 15º exercício fiscal; ➢ Redução da taxa do IRPC em 25% pela vida do projecto;

Incentivos Fiscais para Empresas Isoladas em Regime de Zonas Francas Industrias

➢ Isenção do IRPC nos primeiros cinco exercícios fiscais; ➢ Redução da taxa do IRPC em 50% do 6º ao 10º exercício fiscal; ➢ Redução da taxa do IRPC em 25% pela vida do projecto