ZENINGUEM

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Já são conhecidas as medidas do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que vão vigorar até 2018.

O DEO é um documento que o governo apresenta anualmente em Abril, com as suas perspectivas para os anos seguintes, e este ano servirá para o governo traçar a sua estratégia orçamental até 2018.

IVA sobe para 23,25%

O Governo vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%. No documento está ainda indicado que "este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia".

Taxa de desemprego de 13,2% em 2018

O Executivo prevê uma redução da taxa de desemprego tanto de curta como de longa duração. Para 2014, espera-se que a taxa de desemprego se fixe nos 15,4%, evoluindo para uma taxa de 13,2% em 2018, "movimento que será ancorado no crescimento da população empregada, após as reduções verificadas desde 2009", lê-se no documento.

Quanto às previsões do crescimento, o Governo confirmou as previsões já adiantadas, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% este ano e 1,5% em 2015, devendo o ritmo de crescimento acelerar ligeiramente em 2016 (+1,7%) e em 2017 e 2018 (+1,8%, em cada um dos anos).

Governo alivia CES

O Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas vai agravar as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%.

As novas medidas serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Tabela salarial única para a Função Pública avança em 2015

O Governo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.

Em 2015 serão assim devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa