zdvsd

Mestrado em Finanças Empresariais
Direito Europeu de Negócios

Nº créditos (ECTS): 3.0
Carga Horária: Horas Orientação Tutorial: 8.50 Horas teórico/práticas: 25.50
Objectivos:
Dotar os alunos das competências necessárias ao desempenho de funções na área das finanças empresariais, na vertente relativa ao Direito Europeu dos Negócios.
Competências Específicas : Fornecer aos alunos os conhecimentos essenciais quanto ao ordenamento económico da União Europeia, com particular destaque para as liberdades económicas fundamentais, o regime da concorrência, as principais intervenções do legislador comunitário quanto ao direito dos contratos e a evolução das formas jurídicas da empresa no espaço da União Europeia.
Programa:
I. Noção e âmbito do Direito Europeu dos Negócios.
II. A integração económica europeia - as liberdades económicas fundamentais
2.1 A liberdade de circulação de pessoas;
2.2 A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços;
2.3 A liberdade de circulação de capitais e de pagamentos (breve referência à União
Económica e Monetária);
2.4 A liberdade de concorrência.
III.O Direito Europeu e a protecção da livre concorrência
3.1 Noções gerais;
3.2 As regras do Direito da Concorrência aplicáveis às empresas:
3.2.1 O regime dos cartéis
3.2.2 A interdição do abuso de posição dominante.
3.2.3. A concentração de empresas
3.3. As regras da concorrência aplicáveis aos Estados e às empresas por eles dominadas.
IV. O Direito Europeu dos Contratos
4.1.A problemática da Unificação do Direito Privado Europeu
4.2. Análise das principais intervenções do legislador europeu quanto ao regime jurídico dos contratos.
4.2. Análise de algumas Directivas Comunitárias e sua transposição para o direito interno. V. A evolução das formas jurídicas da empresa no Direito Europeu
5.1 O Agrupamento Europeu de Interesse Económico
5.2 A Sociedade Anónima Europeia
5.3. A Sociedade Cooperativa Europeia

Demonstração da coerência dos conteúdos