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RELAÇÃO BÁSICA DE DOCUMENTOS
OPERAÇÕES MODALIDADE 91 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
CONCLUÍDO

Atenção! O Agente Financeiro deverá encaminhar à GIFUG/BH cópias legíveis e autenticadas da respectiva documentação.

DOCUMENTOS DO TRABALHADOR/ADQUIRENTE
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Cópia de todos os DAMP utilizados na operação, ou da(s) Autorização
(ões) para Movimentação de Conta Vinculada FGTS contendo a assinatura(s) do(s) trabalhador (es) e a assinatura sobre carimbo identificador do empregado do Agente Financeiro /Agência responsável pela operação.

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Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação previsto em Lei.

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Procuração com poderes específicos para a movimentação da conta
FGTS, com cópia da carteira de identidade do procurador, quando for o caso. ⇒

Declaração firmada pelo trabalhador, sob as penas da Lei, em que conste: a) Declaração do estado civil do trabalhador e regime de casamento;
b) Declaração do tempo de trabalho sob o regime do FGTS superior a 3 anos;
c) Declaração da ocupação laboral principal e local onde exerce a respectiva atividade;
d) Declaração Negativa de Propriedade de imóvel em condição impeditiva e destinação de imóvel para residência própria;
e) Declaração que o trabalhador é isento de apresentar IR.

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Comprovante de que reside há pelo menos um ano no município onde pretende adquirir o imóvel, nos casos em que o imóvel esteja localizado em município diferente da laboral principal, nos municípios limítrofes ou integrantes da respectiva região metropolitana; 1

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Comprovante do local de residência atual, para os casos em que o trabalhador seja proprietário de outro imóvel em qualquer localidade; ⇒

Cópia da declaração do Imposto de Renda, vigente na data de utilização dos recursos, e recibo de entrega à Receita Federal ou
Declaração de Isenção do Imposto de Renda, firmada pelo trabalhador, sob as penas da lei, no caso de ser isento, de todos os adquirentes. ⇒

No caso de DIRPF