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Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados
Prof Daniel Mesquita – Aula 08

AULA 08: Controle da Administração

SUMÁRIO
1)

INTRODUÇÃO À AULA 08

2

2)

CONCEITO DE CONTROLE

3

3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR
HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E
VICENTE PAULO)
3
3.1. CONFORME A ORIGEM
3.1.1. CONTROLE INTERNO
3.1.2. CONTROLE EXTERNO
3.1.3. CONTROLE POPULAR
3.2. CONFORME O MOMENTO DE EXERCÍCIO
3.2.1. CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO (A PRIORI)
3.2.2. CONTROLE CONCOMITANTE
3.2.3. CONTROLE SUBSEQUENTE OU CORRETIVO (MAIS COMUM)
3.3. QUANTO AO ASPECTO CONTROLADO
3.3.1. CONTROLE DE LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE
3.3.2. CONTROLE DE MÉRITO
3.4. QUANTO À AMPLITUDE
3.4.1. CONTROLE HIERÁRQUICO
3.4.2. CONTROLE FINALÍSTICO
4)

CONTROLE ADMINISTRATIVO

3
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4
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10

4.1. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
4.1.1. ESPÉCIES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
4.2. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
4.2.1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
4.3. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA

11
13
16
17
21

5)

25

CONTROLE LEGISLATIVO OU PARLAMENTAR

5.1. A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Prof Daniel Mesquita – Aula 08

6)

CONTROLE JUDICIÁRIO OU JUDICIAL

34

7)

RESUMO DA AULA

39

8)

QUESTÕES

45

9)

REFERÊNCIAS

49

1)

Introdução à aula 08

Bem vindos à nossa aula 08 do curso de Direito Administrativo, preparatório para o concurso de Analista Judiciário do CNJ.
Nesta

aula

08,

abordaremos

a

matéria

“9

Controle

da

administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2
Controle interno e externo.