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1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT?
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2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?
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3. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?
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4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?
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5. O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP?
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6. O que é o Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho Rural-SESTR?
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7. Qual é a qualificação mínima dos profissionais que integram o SESMT, segundo as Normas Regulamentadoras: 4, 29 e 3, para os seguintes profissionais?
a) engenheiro de segurança do trabalho
b) médico do trabalho
c) enfermeiro do trabalho
d) auxiliar de enfermagem do trabalho
e) técnico de segurança do trabalho
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8. Quais são as atribuições dos profissionais que integram o SESMT de acordo com a NR-4?
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9. O SESMT, desde o início de sua existência, prestou grande contribuição na