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APOSTILA 4 – SOCIOLOGIA JURÍDICA

DIMENSÕES DO DIREITO
1) DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO
2) DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO
3) DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO
4) DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO
5) DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO

DIMENSÕES DO DIREITO

Noberto Bobbio, filósofo político italiano, em sua obra “A Era dos Direitos”, realizou a divisão dos direitos humanos em “gerações/dimensões”.

Os direitos fundamentais, assim como outros direitos inerentes ao desenvolvimento do ser humano, são atrelados a aspectos históricos e sociais importantes que mudaram a história desde o período mais remoto até a contemporaneidade.

As evoluções do direito e, principalmente, a influência dos problemas sociais, contribuíram grandemente para a dilatação daqueles velhos preceitos, conquistas dos movimentos do século XIX, mais precisamente os direitos fundamentais de primeira dimensão, como se verá adiante.

A luta contra o poder absoluto dos soberanos, o reconhecimento de direitos naturais inerentes ao homem constituíram os elementos essenciais que vieram a se desenvolver na Declaração de Direitos do Homem, proclamadas pela Revolução Francesa em 1789.

Frisa-se, que além da função de proteger o homem de eventuais arbitrariedades cometidas pelo Poder Público, os direitos fundamentais também se prestam a compelir o Estado a tomar um conjunto de medidas que impliquem melhorias nas condições sociais dos cidadãos.

Ou seja, os direitos fundamentais devem ser vistos como a categoria instituída com o objetivo de proteção aos direitos à dignidade, à liberdade, à propriedade e à igualdade de todos os seres humanos. A expressão fundamental demonstra que tais direitos são imprescindíveis à condição humana e ao convívio social.

A Constituição Brasileira de 1988 é, até o momento a que melhor acolhida faz aos Direitos Humanos em geral. Tanto em termos da quantidade e da qualidade dos direitos enumerados, como da concepção embutida no texto constitucional, a Carta de 1988 é inovadora.