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Páginas: 11 (2645 palavras) Publicado: 24 de fevereiro de 2014
APOSTILA 4 – SOCIOLOGIA JURÍDICA

DIMENSÕES DO DIREITO
1) DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO
2) DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO
3) DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO
4) DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO
5) DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO

DIMENSÕES DO DIREITO

Noberto Bobbio, filósofo político italiano, em sua obra “A Era dos Direitos”, realizou a divisão dos direitos humanos em “gerações/dimensões”.

Osdireitos fundamentais, assim como outros direitos inerentes ao desenvolvimento do ser humano, são atrelados a aspectos históricos e sociais importantes que mudaram a história desde o período mais remoto até a contemporaneidade.

As evoluções do direito e, principalmente, a influência dos problemas sociais, contribuíram grandemente para a dilatação daqueles velhos preceitos, conquistas dosmovimentos do século XIX, mais precisamente os direitos fundamentais de primeira dimensão, como se verá adiante.

A luta contra o poder absoluto dos soberanos, o reconhecimento de direitos naturais inerentes ao homem constituíram os elementos essenciais que vieram a se desenvolver na Declaração de Direitos do Homem, proclamadas pela Revolução Francesa em 1789.

Frisa-se, que além da função deproteger o homem de eventuais arbitrariedades cometidas pelo Poder Público, os direitos fundamentais também se prestam a compelir o Estado a tomar um conjunto de medidas que impliquem melhorias nas condições sociais dos cidadãos.

Ou seja, os direitos fundamentais devem ser vistos como a categoria instituída com o objetivo de proteção aos direitos à dignidade, à liberdade, à propriedade e à igualdadede todos os seres humanos. A expressão fundamental demonstra que tais direitos são imprescindíveis à condição humana e ao convívio social.

A Constituição Brasileira de 1988 é, até o momento a que melhor acolhida faz aos Direitos Humanos em geral. Tanto em termos da quantidade e da qualidade dos direitos enumerados, como da concepção embutida no texto constitucional, a Carta de 1988 é inovadora.1) DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO

Os direitos de primeira dimensão são os direitos de liberdade, pois são fruto do pensamento liberal burguês, de caráter fortemente individualista, aparecendo como uma esfera limitadora da atuação do Estado, isto é, demarcando uma zona de não-intervenção do Estado nas liberdades do indivíduo. Surge por volta do final do século XVIII e início do Século XIX.Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão presentes em todas as Constituições das sociedades democráticas e são integrados pelos direitos civis e políticos, como exemplo citamos o direito à vida, à intimidade, à inviolabilidade de domicílio, à propriedade, etc.

Em outras palavras os direitos de primeira geração ou os direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis aoEstado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa que ostentam na subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

2) DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO

Com o avanço do liberalismo político e econômico no inicio do século XX, após a Primeira Guerra Mundial, o mundo assistiu a deterioração do quadro social. Esse séculomarcado por conflitos bélicos, crises econômicas, mudança sociais e culturais e progresso técnico sem precedentes (mas não sem contradições), o século XX é, muito mais que o século anterior, a era das ideologias e das revoluções.

Portanto, a segunda dimensão dos direitos fundamentais reclama do Estado uma ação que possa proporcionar condições mínimas de vida com dignidade, são os direitossociais, econômicos e culturais. Sempre buscando diminuir as desigualdades sociais, notadamente proporcionando proteção aos mais fracos.

Importante mencionar que os direitos de segunda dimensão não negam, tampouco exclui os direitos de primeira dimensão, mas a estes se somam.

É por essa razão que os assim chamados direitos de segunda geração, previstos pelo welfare state, são direitos de...
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