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GABARITO – SIMULADO OAB XIV EXAME
ÉTICA
Prof. Álvaro Azevedo
1 - Advogado regularmente inscrito na OAB/MG foi aprovado no concurso para
Assessor Judiciário do TJMG; nomeado, decidiu tomar posse, mas já pensando em exercer a função por apenas um ou dois anos quando, então, voltará à advocacia.
Deverá o advogado requerer à OAB/MG:
a) licença por prazo determinado.
b) licença prazo indeterminado.
c) suspensão da inscrição.
d) cancelamento da inscrição.
Gabarito: D
2 - Um advogado inscrito na OAB/MG trabalha para a Construtura LLL S/A, motivo pela qual representa a empresa cliente em processos em diversos lugares:
3 (três) ações em Coxim (MS)
2 (duas) ações em Maracaju (MS)
3 (três) ações em Pirai do Sul (PR)
2 (duas) ações em Curitiba (PR)
1 (uma) ação em Irati (PR)
Ademais, são 8 (oito) recursos especiais, originários de Minas Gerais, tramitando no
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Quantas inscrições suplementares está ele legalmente obrigado a promover?
a) 1 (uma).
b) 2 (duas).
c) 3 (três).
d) Nenhuma.
Gabarito: A
3 - O servidor de uma fundação pública está impedido de exercer a advocacia?
a) Sim. Está impedido de exercer a advocacia contra as Fazendas Públicas municipais, estaduais, distrital (DF) e federal.
b) Sim. Está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera ou à qual esteja vinculada a entidade empregadora.
c) Sim. Está impedido de exercer a advocacia, mas apenas contra a fundação pública que o remunera, se não o faz em causa própria.
d) Não. A condição de servidor de fundação pública, por si só, não implica impedimento de exercer a advocacia.
Gabarito: B

4 - Sobre o direito de cobrança dos honorários advocatícios é CORRETO afirmar que:
a) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
b) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
c) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5