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“EMPRESÁRIO INDIVIDUAL”1
Olá. Seja bem-vinda e bem-vindo. Esta é nossa aula web de abertura do conteúdo jurídico.
De início nós vamos conhecer e estudar a respeito do Empresário Individual. Esse meio de desenvolvimento da atividade econômica que demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade.
Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo extremamente responsáveis pelo número de empregos e pela dinamicidade da economia. Por conta disso, é possível extrair que os empresários individuais são pessoas com empreendedorismo muito forte.
Por falar nisso, sobre empreendedorismo, veja o vídeo bacana a seguir:
A legislação, em seu artigo 966 do código Civil (lei 10406/2002), define o que é o empresário, a saber:
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
O termo empresário contido no mencionado artigo se refere ao empresário individual, e também à sociedade empresária (ou seja, à junção de duas ou mais pessoas físicas para constituírem uma sociedade com finalidade empresária).
O Empresário Individual é todo aquele ou aquela pessoa física, que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Empresário individual não é pessoa jurídica, mas ganha talstatus por equiparação, tanto que tem CNPJ, etc.
Há outra forma de entender o assunto que foi manifestada por Marcelo Gatto Spinardi. A citação deste autor que trago abaixo apresenta também a citação de outro autor, vejam:
“a pessoa física capaz que explora sozinha atividade empresarial, assumindo todos os riscos do negócio, pessoal e ilimitadamente, conforme muito bem apontado por TADDEI, 2006, p.11:
A pessoa física ou natural emprega seu dinheiro e organiza o estabelecimento empresarial, passando a exercer a empresa isoladamente, não conta