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Aula: O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Título
O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
O constitucionalismo liberal e a evolução para o Estado Social
Objetivos
- Conhecer o estatuto jurídico do Estado Mínimo.
- Analisar o processo de evolução para o Constitucionalismo Social.
- Compreender as funções de uma Constituição nas perspectivas liberal e social.
- Examinar a estrutura normativo-política da Constituição Liberal (Negativa) e da Constituição Social (Dirigente). Estrutura do Conteúdo
1. O surgimento do constitucionalismo liberal como reação ao Estado absolutista.
2. O constitucionalismo welfarista (dirigismo constitucional) e a busca da igualdade material.
3. A crise do constitucionalismo liberal a partir do Estado Social de Direito.
4. O colapso do dirigismo constitucional a partir do Estado Neoliberal de Direito.
5. Tendências do constitucionalismo contemporâneo.
Aplicação Prática Teórica
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada)
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir:

Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.

Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a posição defendida pelo diretor executivo da Educafro é absolutamente compatível com as expressões Estado liberal de Direito e Igualdade Material?