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Plano de Aula: Coisa julgada: elementos fundamentais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Título
Coisa julgada: elementos fundamentais

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
12

Tema

Coisa julgada: elementos fundamentais

Objetivos
- Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito.
- Conhecer a interpretação e produção de CANDIDO RANGEL DINAMARCO a respeito da matéria, especialmente por meio do texto "relativizar a coisa julgada material", disponível de forma impressa e também eletronicamente (na rede mundial de computadores).
- Conhecer as espécies de coisa julgada conhecidas como coisa julgada formal e material e sua normatização no direito brasileiro.
- E ntender a coisa julgada formal como mera preclusão, ou seja, um fenômeno interno ao processo, que também se constitui como situação necessária e anterior à coisa julgada material.
- C ompreender a coisa julgada material como um fenômeno extraprocessual, caracterizado, segundo alguns doutrinadores brasileiros, por uma situação jurídica de imutabilidade de determinado conteúdo da sentença.
- C ompreender os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada material, seja a regra (trata nos artigos 468 a 470 e 472, todos do CPC), sejam determinadas situações excepcionais (como a prevista no art. 42, parágrafo 3o, CPC).
- Conhecer a forma com que a matéria é tratada no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).
- R edigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB
Estrutura do Conteúdo

1. O fenômeno da coisa julgada e as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as