Web aula processo civil IV

Páginas: 11 (2742 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Questão “Competência na execução”
WEB Aula CASO 6
1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento deuma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC.

A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo,sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas.
Indaga-se:
a)  como deve o magistrado decidir? Justifique.
R. O juiz deverá acolher o pedido e julgar procedente os pedidos nos embargos de terceiro, desfazendo assim a penhora , porque Marco Antonio estava de boa fé.
b) Na fraude a execução é possível que o comprador alegue boa-fé na aquisição do bem?Justifique.
R. Pelo entendimento atual, o comprador de boa fé, deverá ser beneficiado, vide súmula 375 do STJ
2ª questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na execução.
a) O credor é legitimado passivo para promover a execução;
b) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, em todas as hipóteses em que o processo tratar de direitosindividuais disponíveis;
c) A Defensoria Pública executa, em seu próprio nome (agindo como substituta processual), os títulos executivos judiciais em favor dos seus clientes e assistidos;
d) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, nos casos prescritos em lei. (art. 566, II, CPC).




Questão “Liquidação de sentença”
WEB Aula CASO 7
1ª QUESTÃO.
O magistrado, lotado na1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.
Indaga-se:
a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique.
R. Para se apurar o quantum debeatur de uma sentença, o procedimento que deverá ser adotado pelo credor é a liquidação de sentença
b) Quais as suas modalidades e qualo recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as.
R. Agravo de instrumento se julgar, se extinguir apelação 475 H
2ª QUESTÃO.
Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar. 
b) a sentença arbitral étitulo executivo extrajudicial;
c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;
d) nenhuma das alternativas é correta.








Questão “Cumprimento de sentença”
WEB Aula CASO 8
1ª QUESTÃO.
Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízoproferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência denovos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno).
Indaga-se: Assiste-lhe razão? Justifique.
R - Não, pois o entendimento pacifico é que existe novos honorários advocatícios na execução, art. 652 A, e 475 R do CPC.
2ª QUESTÃO.
Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em...
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