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Páginas: 5 (1045 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL  II. 
 Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e diminuição.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:·         Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.
·         Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal.
 
Estrutura do Conteúdo
Sistema Trifásico deAplicação de Pena       
1.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais.

1.2. Pena Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais.
       
        1.3  Pena Definitiva
       - distinção entre elementares e circunstâncias.
2.  Circunstâncias Legais
      2.1 Agravantes Genéricas
      2.2 Atenuantes Genéricas
      2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ? CircunstânciasPreponderantes
3. Causas de Aumento e Diminuição de Pena.
4. Qualificadoras.
     4.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio.
Indicação Bibliográfica
 Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal.
 Leia os Verbetes de Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.
 Leia o item 39, do seu materialdidático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498.
 Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.
·         Leia a seguinte decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Apelação Crime nº 70058616756, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José AntônioCidade Pitrez, Julgado em 10/07/2014, disponível em http://www.tjrs.jus.br.
 
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1) Toni e foram condenados como incursos nas sanções do artigo 121, caput, (réu Chris) e artigo 121, § 2º, I, (réu Toni), na forma do artigo 29, todos do Código Penal. Chris foi condenada à pena de 07 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e Toni, à penade 13 (treze) anos e 07 (sete) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe.
Inconformados com a pena fixada pelo Conselho de Sentença interpõem recurso de apelação por intermédio de seus advogados com vistas à reforma da sentença e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou à readequação da pena imposta combase no art. 593, III, alíneas ?b?, ?c? e ?d?, do Código de Processo Penal (fl. XX).
Sustenta a defesa em suas razões em relação ao réu Toni (fl. XY) que houve equívoco do juízo no que tange à aplicação da pena, havendo erro e injustiça quando da fixação da reprimenda. Alega que a pena-base foi fixada acima do devido, sendo as circunstâncias e consequências normais e inerentes ao tipo penal, não semostrando fatores a considerar para aumentar a pena-base. Acrescenta que a vítima contribuiu para a ocorrência do crime, devendo a pena-base ser fixada no mínimo legal. Aduz, com base no artigo 593, III, ?d?, do CPP, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova produzida nos autos, devendo ser realizado novo júri. Requer o provimento da apelação, para reconhecer que a decisão dosjurados é manifestamente contrária à prova dos autos (artigo 593, III, ?d?, do CPP) ou que seja provido o apelo, com base no artigo 593, III, ?a?, ?b? e ?c?, do CPP.
Ante o exposto, responda às questões apresentadas de forma objetiva e fundamentada a partir dos estudos realizados sobre individualização de pena:
a) A tese defensiva deve prosperar no que concerne à fixação da pena-base acima do...
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