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Páginas: 4 (778 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014

As formas de interpretação da lei são as seguintes:

· elemento literal: consiste na utilização das palavras da lei, para determinar o seu sentido possível;

· elementogramatical: utiliza as regras da linguística, é a análise filológica do texto (a primeira interpretação que se faz);

· elemento lógico: serve-se da reconstrução da mens legislatoris para saber arazão da lei (ratio legis);

· elemento sistemático: analisa as leis de acordo com o Direito na sua totalidade (sistema jurídico), confrontando-as com outras normas, com princípios e comvalores prestigiados pelo Estado;

· elemento histórico: procura reconstruir e revelar o estado de espírito dos autores da lei, os motivos que os levaram a fazê-la, a análise cuidadosa doprojeto, com a sua exposição de motivos, mensagens do órgão executivo, atas e informações, debates, etc. A interpretação histórica verifica a relação da lei com o momento da sua edição (occasio legis);Resultados da interpretação:

Em resultado da interpretação feita pelos elementos acima descritos, pode se chegar a uma interpretação:

· Declarativa: o texto legal corresponde à menslegis (lei = mens legis), ou seja, o sentido que o intérprete fixou à norma coincide com o significado literal do texto. Exemplo: a palavra "homem" pode ser interpretada como "ser humano" ou "ser humanodo sexo masculino";

· Restritiva: o texto legal diz mais que a mens legis, sendo preciso contê-lo (lei >mens legis ⇒ conter), ou seja, o intérprete chega à conclusão que a letra da leifica aquém do seu espírito, porque o legislador disse mais do que no fundo pretendia, a interpretação restringe-se apenas ao que o legislador queria dizer e não a toda a letra da lei;

·Extensiva: o texto legal diz menos que a mens legis, sendo preciso expandi-lo (lei expandir), ou seja, acontece na situação inversa à anterior. O intérprete não disse tudo o que pretendia dizer, é preciso...
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