Vínculo empregatício

SUMÁRIO

1 – Introdução.......................................................................................................................................2
2 – O Contrato........................................................................................................................................2
3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3
4 – Contratação de Prestador de Serviço de Pessoa Física...........................................................4
5 – Procedimentos Legais para Contratação de Prestação de Serviço de Pessoa Física.............4
6 – Atribuição da PROFIN E DA PRRH..............................................................................................5
7 – Contrato de Trabalho....................................................................................................................5
8 – Informações Necessárias para Tornar Vínculo Empregatício..................................................6
9 – Vínculo Empregatício Conforme Exposto no Art. 3 da CLT.....................................................6
10 – Comparativo entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços...................7
11 – Análise Financeira e de Risco nos Contratos de Trabalho e de Prestação de Serviços........8
12 – Conclusão.....................................................................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

O contrato de prestação de serviços perdura somente naquilo em que ainda não foi absorvido pelo Direito do Trabalho, regido por sua legislação específica. Assim, ficam excluídas da aplicação do Código Civil as relações de trabalho que estejam sob o regime empregatício da Consolidação das Leis do Trabalho. Esta é a diferença fundamental entre contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços, e, a partir desta, tem-se um