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Por outro lado, não existe a alegada incompatibilidade entre o reconhecimento de rescisão indireta e a condenação ao pagamento dos salários do período estabilitário, na medida em que o rompimento do liame se deu por culpa da ex-empregadora, equivalendo, portanto, a uma dispensa imotivada no curso do prazo de que trata o art. 118, da Lei 8.213/91. Mutatis mutandis:
“RESCISÃO INDIRETA - ESTABILIDADE GESTANTE - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - Comprovada, nos autos, a ilicitude da conduta do réu, causadora da rescisão indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta.Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu estado gravídico.Raciocínio inverso implicaria em premiar o mau empregador, que, adotando postura contrária à lei, vê-se eximido do pagamento de deveres trabalhistas, beneficiando-se, assim, de sua própria torpeza. Todavia, uma vez que a garantia de emprego não dá ensejo à reintegração, (e, ainda que assim não fosse, findo estaria o prazo da estabilidade), mas tão somente ao recebimento de indenização pelo período correspondente (Súmula 244 do C. TST), deve o recorrido pagar à autora os valores correspondentes aos salários, 13º salário e férias com o terço, relativos ao período da estabilidade, tendo-se como termo final o período de cinco meses após o nascimento, restando englobados aqui, obviamente, os valores correspondentes ao salário-maternidade, já que coincidente o período de sua concessão com o período estabilitário” (TRT 9ª Reg. - ROPS 00140-2002 - (07117-2002) - 4ª T. - Relª Juíza Sueli Gil El Rafihi - DJPR 05.04.2002) (destaquei). Por outro lado, sendo incontroverso que a reclamante, à época da prolação da sentença, encontrava-se grávida, com data provável do parto para o dia 09.11.10, ela faz jus ao pagamento da