Vulnerabilidade dos eia/rima em cenários de interesses corporativos e políticos.

Páginas: 11 (2667 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2012
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA

VULNERABILIDADE DOS EIA/RIMA EM CENÁRIOS DE INTERESSES CORPORATIVOS E POLÍTICOS.

Fernando Cesar Serafim RA: 91044147 Orientadora Profª. MSc. Breila Dias

ARAÇATUBA-SP 2.011

VULNERABILIDADE DOS EIA/RIMA EM CENÁRIOS DE INTERESSES CORPORATIVOS E POLÍTICOS. Fernando Cesar Serafim

RESUMO Em grandes empreendimentos onde existe uma série de interesses emsentido amplo e pessoal envolvendo um grande número de pessoas, os Estudos de Impacto Ambiental EIAs e Relatórios de Impacto Ambiental e RIMAs ficam sujeitos a direcionamentos, beneficiando informações que privilegiem determinados interesses. Esse artigo aborda as tendenciosidades que podem ocorrer e apresenta casos onde pôde-se constatar tais direcionamentos na elaboração de seu Estudos de ImpactoAmbiental e Relatório de Impacto Ambiental, enfatizando determinados aspectos e subvalorizando outros, de maneira a conseguir seu licenciamento. Palavras chave: EIA/RIMA, licenciamento ambiental, impacto, meio ambiente.

ABSTRACT In large enterprises where there exist a number of personal interests in working with people, the Environmental Impact Assessments EIAs and Environmental Impact ReportsEIRs are entities bound to influence different aspects, which can prove to be beneficial for particular interests. This article focuses on the bases of what can happen and presents cases where one may observe the directions in the development of the Environmental Impact Assessment and Environmental Impact Report, concentrating its attention towards certain aspects and under valuing others, in orderto get a license. Keywords: EIA/EIR, environmental permitting, impact, environment.

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VULNERABILIDADE DOS EIA/RIMA EM CENÁRIOS DE INTERESSES CORPORATIVOS E POLÍTICOS.

INTRODUÇÃO O processo de avaliação de impactos ambientais foi originalmente implantado nos Estados Unidos, em 1969, no contexto da edição do National Environmental Policy ActNEPA, correspondente à nossa Política Nacional doMeio Ambiente (ABSY, 1995, p. 11). No caso brasileiro, a primeira menção legal ao tema consta da Lei 6.803/80, “[...] tornando obrigatória a apresentação de estudos especiais de alternativas e de avaliações de impactos para a localização de polos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares” (op. sit, p. 22). A incorporação formal do instrumento de forma genérica eabrangente ao nosso arranjo institucional, no entanto, dá-se apenas em 1981, no âmbito da Lei Federal nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (FARIAS & MELO, 2006, p. 3). Embora com a Resolução Conama 01/86 o Brasil tenha efetivamente passado a utilizar o instrumental específico (Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – Rima), a regulamentação definitiva da avaliação deimpacto ambiental - como parte do processo de licenciamento ambiental - ocorre apenas com o Decreto Federal nº 88.351/83. Cabe ressaltar que este decreto veio a ser revogado e substituído pelo Decreto 99.274/90 (ainda em vigor), estabelecido já no âmbito da Constituição Federal de 1988, que, por seu turno, reafirma os termos da Política Nacional do Meio Ambiente a respeito e estabelece aobrigatoriedade da realização do EIA antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental (op. sit p. 3). O arcabouço legal relativo ao tema é concluído com a edição da Resolução Conama Nº. 237/97, que disciplinou o processo de licenciamento ambiental. Do ponto de vista técnico, a elaboração do EIA/Rima segue os princípios gerais estabelecidos naResolução Conama 001/86, onde exige um detalhamento do empreendimento, sua área de influência direta e indireta, bem como alternativas locacionais, compatibilização entre planos do governo, alternativas tecnológicas, possibilidades de
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não instalação do empreendimento, analise dos aspectos ambientais e suas alternativas, propostas de mitigação de impactos, monitoramento e publicidade do estudo....
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