Votação - Manual do Fiscal

INSTRUÇÕES PARA ELEIÇÕES 2012
SR. FISCAL:
Sua presença é imprescindível para o sucesso do resultado da eleição.
Não deixe de comparecer ao seu local de fiscalização.
Defenda os interesses das COLIGAÇÕES e dos seus
CANDIDATOS.
Essa cartilha serve par auxiliá-los na árdua tarefa de fiscalização das eleições;

DEVER DO FISCAL
O fiscal deverá:
I)
II)
III)

Fiscalizar a votação;
Protestar e impugnar toda irregularidade, principalmente sobre a identidade do eleitor;
Protestar e impugnar toda irregularidade praticada pelos demais fiscais, delegados e candidatos. Obs: IDENTIDADE: Qualquer documento expedido por Órgão
Público com foto do eleitor (DETRAN, Carteiras de Identidade,
Carteira de Trabalho, Carteiras de Identidade de Órgão de Classe.

COMO ATUAR
1- Às 7 horas da manhã começam os preparativos para a votação nas seções eleitorais.
2- Esteja na Seção neste horário, com sua credencial e, imediatamente, apresente-a ao Presidente da mesa.
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3- Presencie o início dos trabalhos, O FISCAL TEM DIREIDO DE
ESTAR E PERMANECER NA SEÇÃO NESTE HORÁRIO E
FISCALIZAR O INÍCIO DOS TRABALHOS ( art. 142, do Código
Eleitoral).
4- Seja educado, porém firme em sua atuação, pois a sua função é
FISCALIZAR para que não haja irregularidades no pleito.
5- Você tem DIREITO e DEVER de estar ali, não se trata de favor.
IMPONHA SUA PRESEÇA com respeito para também ser respeitado. 6- Qualquer problema visualizado, dirija-se ao PRESIDENTE DA
SEÇÃO informe o problema ou irregularidade e requeira que este providencie a solução.
7- No caso do PRESIDENTE DA SEÇÃO ou seu SUBSTITUTO não resolverem a irregularidade, entre em contato com O
DELEGADO do Partido, ou COM A JUNTA ELEITORAL e informe o ocorrido, de forma educada, de modo a não tumultuar a condução dos trabalhos.
8- Só saia da seção eleitoral depois de encerrado TODO o trabalho.
9- O fiscal tem direito de acompanhar a retirada da urna de votação e condução da mesma até o local da computação