Volume de Madeira Legalizada no Município de Paragominas - PA

Páginas: 7 (1606 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1. INTRODUÇÃO
O município de Paragominas, localizado na mesorregião sudeste do Pará, a 320 quilômetros da cidade de Belém, com população estimada de 103.775 habitantes, densidade demográfica de 5,06 habitantes por quilômetro quadrado, possui uma área de 19.342,254 quilômetros quadrados, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013). Localiza-se auma latitude 02º59'45" Sul e a uma longitude 47º21'10" Oeste, estando a uma altitude de 90 metros acima do nível do mar.
Foi pertencente ao município de São Domingos do Capim e Viseu até a década de 60, quando foi transformado em município pela lei estadual nº 3225, de 04/01/1965. Paragominas tem forte influência da colonização realizada por migrantes vindos de outros Estados, como Goiás e MinasGerais, predominantemente.
Entre as principais atividades econômicas desenvolvidas na região estão a agricultura, pecuária, atividade madeireira, produção de carvão, reflorestamento e mineração de bauxita, que em conjunto representam uma fatia considerável do PIB do município.
Esse tipo de atividade realizada na região foi responsável pela inclusão de Paragominas como um dos municípios que maisdesmatam na Amazônia, em lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2008, o que obrigou a se repensar a forma de exploração dos recursos naturais na região, uma vez que a área desmatada chegou a quase 45% do território do município, ao passo que a continuidade da exploração nessa intensidade poderia causar impactos ambientais irreversíveis, haja vista que a degradação do soloproporcionada pela derrubada da floresta para implantação de pastagens, cultura agrícolas e a exploração de madeira geram perda da biodiversidade, mudanças no clima, perda da capacidade de regeneração da floresta, perda da fauna e da flora local, perda de solo causado pela supressão da cobertura vegetal e da área cultivável, entre outros impactos que trariam prejuízos não somente para o meio ambiente,assim como para a população paragominense.
Para reduzir o desmatamento realizado na região foi desenvolvido o programa “Paragominas Município Verde”, projeto pautado nos fundamentos do desenvolvimento sustentável, que aumentou o rigor das exigências para obtenção da documentação necessária para exploração dos recursos naturais, juntos aos órgãos competentes, assim como as fiscalizações, tendocomo principal exemplo a operação “arco de fogo” realizada pela Policia Federal em 2008, que apreendeu madeira de origem ilegal em diversas madeireiras na região.
2. VOLUME DE MADEIRA LEGALIZADA EM PARAGOMINAS-PA
A necessidade de tornar as atividades econômicas baseadas na exploração e utilizações dos recursos naturais no município de Paragominas, em atividades sustentáveis, obrigou as empresas dosetor a se adequarem às exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais que se tornaram ainda mais rígidas, além das fiscalizações mais intensas realizadas pelos órgãos ambientais competentes, além do cumprimento obrigatório das legislações federal, estadual e municipal.
Segundo dados do relatório de Extração e Movimentação de Toras de Madeira Nativa por Município de 2007, do SISFLORA (Sistemade Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que é um sistema que tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado, o volume de madeira legalizado junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA/PA) foi de 427.734,9208 m³, com número total de 9.896 guias florestais do tipo GF-1 emitidas. De acordo com o Manual de Operação doSISFLORA: Todo o transporte de toras de madeira, efetuado do Vendedor (Explorador) até o Comprador (Serraria ou Laminação), deve estar acompanhado da Guia Florestal Modelo 1 (GF-1) O emissor da GF1 será o Representante operacional do comprador que fará o preenchimento da Guia Florestal Modelo 1 (GF1), escolhendo dentro da disponibilidade de Toras de Madeira oferecidas pelo DVPF-1, as espécies e...
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