viuane

Páginas: 2 (356 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
AUTONOMIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
( Posicionamento de autores a favor da autonomia e contra esta )
Tema bastante controvertido no seio da doutrina brasileira é o que trata da autonomia doDireito Coletivo do Trabalho, sendo que a maior parte da doutrina posiciona-se no sentido de não merecer guarida o entendimento de autonomia. Enquanto isso existe autores que defendem plenamente oposicionamento de que o Direito Coletivo do Trabalho é sim um direito autônomo, não sendo decorrente de nenhum outro por atender aos principais requisitos de todo direito autônomo.
No sentido contrário aautonomia do Direito Coletivo do Trabalho estão renomados autores, entre os quais podemos destacar Gustavo Garcia que o conceitua como o “Segmento do direito do trabalho que regula a organizaçãosindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Na mesma esteira está Amauri Mascaro Nascimento que entende o DireitoColetivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” Por fim, Maurício Godinho Delgado tem comoconceito: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada suaatuação coletiva realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”
Em posicionamento a favor da autonomia do Direito Coletivo do trabalho Antônio Alvares da Silva e ErnestoKrotoschim, que fazem parte fazem parte do que se denominou de posição positivista em que argumentam tal direito é dotado de regras próprias, situações peculiares, instrumentos normativos, interessescoletivos e contribuições sindicais e autonomia científica, o que o tornaria autônomo em relação ao Direito do Trabalho.
Por fim existem autores que defende que o Direito Coletivo do trabalho está em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!