Vitor Martins

Vila Velha, 21 de junho de 2011.

À
CRIATIVA/SALIMEX
VITÓRIA – ES
A/C SR. ULISSES CAVALCANTI FILHO

Ref.: Proposta de honorários para habilitação no Siscomex (radar)

Prezado Senhor

Atendendo a solicitação de Vossa Senhoria, formulamos a proposta de honorários para o processo de habilitação no Siscomex (radar) junto à Receita Federal – Aduana de Vitória – ES, a saber:
1. Procedimento de habilitação na modalidade ordinária, com a elaboração de todas as planilhas e o preenchimento de formulários com base nos dados apresentados pela empresa. Inclusive quanto à análise de um profissional da área contábil. O valor inclui todas as defesas administrativas cabíveis para a referida habilitação.
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

No referido valor não estão incluías as despesas de cartório, cópias e demais despesas do gênero.

Forma de pagamento: 50% na assinatura do contrato e 50% ao final com a devida habilitação.

Condições: A habilitação no Siscomex é ato discricionário da autoridade aduaneira com base nos documentos apresentados pelo importador e na sua forma de apresentação. Cabendo, portanto, aos contratados proceder com fundamento na legislação vigente a fim de, com zelo e dedicação, apresentar as informações da melhor forma possível à demonstrar a capacidade operacional do importador. Porém, não há como garantir a efetiva habilitação, tão somente a melhor condução do processo por profissionais experientes em tal procedimento.

Não sendo a habilitação autorizada pela autoridade aduaneira, o valor remanescente de 50% não será devido, porém, não haverá a devolução do valor pago pela condução do processo.

Cordialmente, Gisele Pereira Advogada
OAB 17.879/ES