vistas do processo de execução

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito as partes contratantes, abaixo qualificadas têm, entre si, justas e contratadas, o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam: 1 - DAS PARTES CONTRATANTES: A primeira contratante, ou locador, Rosaria Dilva dos Santos, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG. 6404749 e do CPF/MF 864.224.808-49, e segundo contratantes, ou locatário (a), Cleiton de Oliveira Rodrigues, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG. 42.605.745-4 SSP/SP e do CPF 216.059.278-13, estabelecido e domiciliado na cidade e comarca de Ribeirão Preto/SP.

2 - DO OBJETO DO CONTRATO: É objeto do presente contrato, o imóvel localizado na Rua João Rivoiro, nº 680 – Jardim Jandaia - nesta cidade de Ribeirão Preto/SP.

3 - DO PRAZO DO CONTRATO: O presente contrato tem o prazo de 30 (Trinta) meses, a começar na data de 25 de julho de 2013 e a terminar na data de 24 de janeiro de 2016.
4 - DO ALUGUEL: O aluguel mensal estabelecido inicialmente para a presente locação é de R$ 600,00 (seiscentos reais), e deverá ser pago até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, .sendo que na hipótese de atraso no pagamento incidirá multa de 10% (dez por cento); se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, incidirá sobre o aluguel, além da multa acima prevista, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento)ao mês. § 1º - O reajuste do aluguel será anual, com base na variação do IGPM, na sua falta obedecendo-se os índices indicados pelo Governo Federal para reajuste dos alugueres residenciais.
§ 2º - Vencido o prazo fixado neste contrato e, havendo a prorrogação por prazo indeterminado, se o aluguel não for cobrado com o reajuste devido, por lapso ou engano da Locadora, isso não representará alteração da forma prevista para o reajustamento do aluguel, sendo que o montante devido pela locatária e resultante dos acréscimos legais, tão logo apurado será comunicado a ele locatário, que deverá