Visita e Tabalho dos Presos

Páginas: 5 (1173 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014

VISITA COMUM


Embora o detento tenha perdido sua liberdade ao ser preso, a Constituição Federal assegura que estes não poderão perder seus direitos, na intenção de garantir o tratamento humano. Esses direitos foram tratados pela Lei de Execução Penal (LEP), que dentre tantos, traz o direito a visita de familiares e amigos, tanto para o preso que ainda responde processo quanto ao que jáestá condenado.
Para receber visitas, o confinado precisará registrar na administração do presídio a lista de pessoas deseja receber visitas. Contudo, só é permitido ao mesmo receber visitas de parentes de até 2º grau, desde que estejam incluídos no “rol de visitas” da Administração Presidiária. Os menores de 18 anos somente poderão adentrar no presídio caso estejam acompanhados de pai, mãe, ou oresponsável que detenha a guarda do menor.
Caso o visitante não seja parente até 2º grau, este deverá requerer às autoridades da unidade prisional uma entrevista com o Serviço Social para que seja analisada a possibilidade ou não da visita. Após a entrevista, a proposta de inclusão será encaminhada ao diretor da penitenciária, que deverá se manifestar sobre a possibilidade da inclusão dosolicitante.As visitas comuns poderão ser realizadas uma vez por semana, exceto em caso de proximidade de datas festivas


VISITA ÍNTIMA


Embora seja uma questão controversa, onde questiona-se esta regalia ao criminoso, a visita íntima foi instituída ao nosso sistema carcerário com a intenção de promover uma ligação entre o detento e sua família, para que o mesmo não perca seu vínculo durante otempo em reclusão, para que seja possível sua reintegração ao núcleo familiar após a saída da prisão.
É o benefício concedido aos internos que possuam companheiras/esposas, desde que seja comprovado o vinculo entre eles. Os homossexuais também podem usufruir da visita intima, desde cumpram os mesmos procedimentos para adquirir o benefício. A visita íntima de menor de 18 anos só poderá ser feita casoseja menor casada legalmente com o preso, caso seja menor emancipada, com comprovação de união estável ou caso seja comprovada a convivência entre o preso e a menor, através de certidão de nascimento de filho em comum.
Para ter esse privilégio, o detento não poderá estar usufruindo da concessão de visita periódica à família, (a menos que seu companheiro esteja cumprindo pena em regime fechado),não poderá possuir faltas disciplinares e ambos deverão estar em perfeitas condições de saúde física e mental.
O requerimento para a concessão poderá ser feito pelo próprio confinado ou pela companheira que deseja o visitar, não sendo permitido a entrada com crianças menores de 18 anos.
A visita íntima poderá ocorrer somente nas unidades prisionais em que possuam o local adequado para obenefício, e ocorrerá semanal ou quinzenalmente, dependendo da disponibilidade de espaço da Unidade Prisional e da determinação de cada direção.
É importante ressaltar que existem alguns aspectos que o visitante deve observar, como os trajes utilizados para a visita, e o comportamento do mesmo, que deve ser respeitoso com o preso visitado, com os demais detentos e com os funcionários do presídio, poisuma vez desobedecida as regras, o visitante poderá ser punido com advertência, suspensão da visita, e até mesmo punição cível e/ou criminal.


TRABALHO INTERNO


Ao analisar superficialmente o sistema prisional, podemos perceber a dificuldade do preso para readaptar-se ao convívio social, tanto pela “repulsa” da sociedade, como pelas condutas ofensivas que os detentos acostumam-se dentro docárcere. Dessa forma, faz-se necessário aplicar todas as possíveis formas de minimizar a rejeição dos presos ao meio social. Uma dessas formas, foi a aplicação de trabalhos dentro dos presídios, para prepará-lo para o mercado de trabalho. Devemos acentuar que o trabalho possui a função de terapia ocupacional dos internos, do abatimento da pena com a contagem de dias e horas trabalhados e ainda...
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