Visão conjunta da ciência jurídica

Páginas: 19 (4550 palavras) Publicado: 24 de maio de 2011
ROTEIRO DA AULA III
Disciplina: Teoria Geral do Direito I
1
o. ano A do Curso de Direito(UNISAL) 1o Semestre de 2011

Professora: Maria Aparecida Alkimin

Tema: “Visão conjunta da ciência jurídica”

Sumário
I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico
II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivoIII) Fontes do Direito
IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado
V) Ramos do Direito Público
VI) Ramos do Direito Privado

I)Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico

A ciência do Direito envolve os aspectos teórico/especulativo e prático/normativo, exigindo do estudioso do Direito uma visão conjunta das ciência jurídicasdesses aspectos, além dos fundamentos filosóficos e sociológicos da ciência do Direito. Para isso, devemos estudar o quadro das ciências jurídicas que compreende: a Epistemologia jurídica, a Axiologia jurídica, a Dogmática jurídica e a Sociologia jurídica.
a) Epistemologia jurídica: grego episteme(ciência) e logo (ciência)- teoria da ciência do direito: estuda e caracteriza o objeto e método daciência jurídica, investigando seu fundamento teórico e prático – leva ao conhecimento da natureza e da técnica da ciência jurídica. Pertence ao campo da filosófica do direito e estuda os princípios e pressupostos do Direito.

b)Axiologia jurídica: axiologia vem do grego axiós (apreciação.estimativa), cuida da questão dos valores, tais como o bem, o belo, o justo, logo, é a teoria dos valores. Nocaso da axiologia jurídica, trata dos valores jurídicos, sendo o principal a Justiça (direito-justo)-valor fundamental do Direito. Também denominada de Deontologia jurídica: deontós – dever ser, o que do direito deve ou deveria ser, segundo o sentido de justiça que existe dentro de cada homem; cada homem julga e avalia o direito existente, emitindo um juízo de valor.

c) Sociologia jurídica: tempor objeto o estudo do fato social e sua interferência na criação ou modificação do direito. Estuda o fenômeno social como “ser” (ciência teórica/especulativa), considerado em si mesmo e considerando sua evolução diante das relações sociais nos setores da vida social.

d) Dogmática jurídica: estudo do conjunto de normas existentes e vigentes em determinada época e local. Tem por finalidade ainterpretação, integração e aplicação das normas ao caso concreto. O operador do direito deve partir da aceitação da norma como ela é (dogma), visando adequá-la, integrá-la à realidade.

II)Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Elementos do direito subjetivo

A dogmática jurídica estuda o direito objetivo e o direito subjetivo:

O direito objetivo, também conhecido como ordenamentojurídico, é o conjunto de normas com vigência e eficácia em um território, formado pelas diversas fontes do direito (normas escritas e não-escritas) e sob proteção do Estado, através da imposição de sanção. O direito objetivo corresponde à norma jurídica em si, imposta ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa- atividade externa que influencia navontade da pessoa.

Abrange a teoria dos direitos subjetivos (direito poder, direito faculdade): a regra indica a faculdade/poder que alguém tem de agir diante de uma lesão à direito- liberdade de fazer ou deixar de fazer( O credor tem direito de cobrar a dívida; o trabalhador tem direito de exigir salários não pagos, o Estado tem o direito de aplicar a sanção penal,etc)- possibilidade deação/agir de acordo com a norma autorizante.
O direito subjetivo depende de um direito objetivo(norma que regula a conduta na sociedade): norma e faculdade (vontade e interesse protegido por uma norma jurídica)- direito de defender ou perseguir um bem juridicamente protegido.
Direito Subjetivo = relação de dependência de um objeto (bem ou atividade) a uma pessoa (o bem ou a atividade lhe pertence)....
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