Violência urbana e ética

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CONTROLE SOCIAL, VIOLÊNCIA URBANA E DIREITOS HUMANOS.

RELATÓRIO ANUAL
Introdução
A pesquisa teve como ponto de partida o estudo do fenômeno da violência não como mera transgressão do direito, mas uma transgressão ética, principalmente por se tratar da negação da alteridade humana.
Fazendo correlação com o pensador alemão Walter Benjamin pode-se afirmar que a violência se constitui num ato que acaba por se expressar numa relação moral. Esta condição não permite uma análise sobre a sua legitimidade, mesmo se tratando do monopólio da violência por parte do Estado.
Conclui-se, desta maneira, que toda violência, por negar a alteridade humana, é uma ofensa à ética. Não se trata de agressão, sendo sua distinção um fator bio-psicológico de sobrevivência da espécie, mas a violência está agregada a negação do outro por consciência de seus atos. A sua aceitação como fenômeno do Estado para a administração social busca criar legitimidade da violência social através do direito por entender que toda ordem social se institui em primeiro lugar por um ato de violência. Portanto, esta seria natural ou legítima, pois o direito permite algumas formas de violência para alcançar seu fim.
Por outro lado, as experiências das ditaduras militares no Cone Sul da América do Sul, especialmente no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile, recoloca as questões relacionadas com a violência como negação da alteridade do ser humano e como prática que deixa vítimas e uma
“herança maldita” para as sociedades que não aplicam uma política da memória e verdade, visando fazer justiça e destruindo as pontes que ligam o passado de violências sistemáticas e massivas com as violências do presente.
Direitos humanos e uma crítica ética da violência
O estudo proposto, que busca fazer uma análise crítica da violência e a sua relação com o direito, procura entender e superar os limites da justiça procedimental e avançar no sentido de alcançar novas práticas de