Violência Protelada

QUESTÃO 1- Violência protelada é quando uma determina pessoa ou grupo de pessoas, um órgão ou autoridade competente tem o poder de legislar ou coibir determinado fato social que seja maléfico a sociedade e não o faz. Essa omissão, seja por falta de uma legislação competente ou uma fiscalização adequada é o que seria ou geraria uma violência protelada. Muitas vezes a norma existe, mas por alguma circunstância ela se torna insuficiente para coibir e resolver determinado ato social que seja maléfico a sociedade. Um exemplo disso é um fato social cada vez mais crescente em nossa sociedade e preocupante em nossa sociedade que são os crimes cometidos por adolescentes. Outro fato de suma importância é a seca em nosso país.

QUESTÃO 2- A Teoria Tridimensional do Direito que é O FATO, O VALOR e a NORMA será utilizada para justificar os exemplos da questão anterior. Como podemos observar em nosso cotidiano, seja através da TV, dos jornais, da internet ou outras mídias qualquer, a crescente onda de violência e crimes cometidos por adolescentes e que esta gerando inclusive uma grande discussão em nossa sociedade a respeito da redução da maioridade penal.
Nesse exemplo o fato seria a violência cometida por esses adolescentes, a norma adequada a esse fato pode ser tanto a Constituição como também o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, e o valor que seria a busca pela sociedade pela justiça ou correção de um comportamento que seja inadmissível para ela própria, e que nesse exemplo pode ser caracterizado como o modo que geralmente esses crimes são cometidos, pois muitas vezes mostram-se cruéis e com um verdadeiro desprezo ao bem maior do ser humano que é a vida.
Nesse exemplo a norma existe, mas não é suficiente pra resolver o fato em questão, pois existem outras circunstâncias sejam elas políticas, econômicas e sociais que precisam ser discutidas dentro deste contexto. O ECA é um instrumento jurídico de suma importância na defesa dos Direitos e garantias fundamentais