Violência Doméstica

FOLHA DE ROSTO

FICHA CATALOGRÁFICA

FOLHA DE APRESENTAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

RESUMO

Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas, tendo por fonte direta o ambiente natural. Serão analisadas doutrina e legislação, além das obras de diversos autores. A análise é feita de modo indutivo. Depois de discutir sobre o processo de execução - que é um instrumento que garante o cumprimento forçado da obrigação -, seus critérios subjetivos e objetivos, suas condições e princípios regedores, espera-se, portanto, ao final contribuir para a identificação do grau de eficácia executiva entre os dois grupos de títulos executivos.

Palavras-chave: Jurisdição Executiva. Títulos executivos. Eficácia.

ABSTRACT

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 09
2 DO PROCESSO DE