violência domestica

HIPÓTESE:

A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica sejam punidos por seus atos violentos, quer seja de cunho físico e/ou psicológico, culminando em prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva. Destarte, a lei pautada tem caráter, também, preventivo e fomenta a proteção e assistências às mulheres vitimizadas por seus companheiros.

OBJETIVO GERAL:

Conhecer e explorar os mecanismos de amparo e proteção às mulheres que sofrem agressões físicas, psicológicas e morais, em seu seio familiar. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Identificar as medidas de assistência, proteção e amparo às vítimas de agressão doméstica;
• Conhecer a aplicabilidade das medidas protetivas da lei “Maria da Penha”, sua eficácia e validade social, tanto no que tange seu caráter preventivo quanto sancionador;
• Reconhecer as providências preventivas que garantiriam a segurança da mulher no lar.
5 - O Projeto da Pesquisa

5.1 - Escolha do Tema

Existem dois fatores principais que interferem na escolha de um tema para o trabalho de pesquisa. Abaixo estão relacionadas algumas questões que devem ser levadas em consideração nesta escolha:

5.1.1 - Fatores internos

- Afetividade em relação a um tema ou alto grau de interesse pessoal. Para se trabalhar uma pesquisa é preciso ter um mínimo de prazer nesta atividade. A escolha do tema está vinculada, portanto, ao gosto pelo assunto a ser trabalhado. Trabalhar um assunto que não seja do seu agrado tornará a pesquisa num exercício de tortura e sofrimento.

- Tempo disponível para a realização do trabalho de pesquisa. Na escolha do tema temos que levar em consideração a quantidade de atividades que teremos que cumprir para executar o trabalho e medi-la com o