Violencia e discriminação conta a mulher

Desde a proclamação da Declaração das Nações Unidas em dezembro de 1948 que se fala, a nível internacional, sobre a violência e discriminação contra as mulheres, como notamos em menção do preâmbulo, Artigos 2º e 16 da mencionada Carta. À época, cerca de cinquenta Estados participaram e assinaram a Declaração, dentre eles o Brasil.

Contudo, mesmo tendo assinado a Carta das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, o Brasil só passou a ter uma lei específica, a Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que viesse a oferecer proteção, segurança e evitar a discriminação e violência contra a mulher, em 2006, depois de um longo histórico de violência doméstica grave, relatada à Organização dos Estados Americanos – OEA, organização essa que pressionou o Brasil para elaborar tal lei. Entretanto, mesmo tendo completado 6 (seis) anos de sua publicação no dia 7 de agosto, ainda não é totalmente efetivada em todos os estados e cidades brasileiros, conforme afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher do Senado. (PORTAL VERMELHO 2012).

Se a nível nacional, sendo um país com lei específica que visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda é possível verificar casos de violência e agressão à mulher, no âmbito internacional, em países como a Índia e o Paquistão, que tem culturas diversas da ocidental, e onde casos assim acabam se tornando mais corriqueiros e constantes, como em 2 (dois) casos recentes de violência sexual à uma jovem indiana e física à uma paquistanesa.

Como foi veiculado pela Agência O Globo em 16 de julho último (Yahoo! Brasil Notícias 2012), uma jovem de 17 anos foi sexualmente violentada por 20 (vinte) homens durante 30 (trinta) minutos, diante de equipes de TV que nada fizeram para evitar ou mesmo interromper. A paquistanesa, por sua vez, foi vítima do chamado ‘crime de honra’ no Paquistão, causa, inclusive de morte entre as mulheres de lá,