violação de direito autoral

PROCURAÇÃO
DONALDO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado à (endereço completo), nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório onde despacha e recebe intimação), a quem concede poderes especiais para ingressar em juízo com pedido de abertura de inquérito policial, em face da EDITORA PIRATA, por ter incorrido na conduta tipificada no art. 184, §1 e 2 do CP, qual seja, violação de direito autoral.

Concede ainda ao outorgado poderes para recorrer de decisões administrativas, requerer diligências e perícias, impetrar mandado de segurança e substabelecer.
LOCAL, DATA
ASSINATURA DO OUTORGANTE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO __º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE POUSOALEGRE/MG
DONALDO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado à (endereço completo), através de seu advogado que ao final assina, vem, respeitosamente, perante vossa senhoria, com fulcro no art.5º, II, combinado com o art.39, ambos do Código de Processo Penal, requerer instauração de inquérito policial em face da EDITORA PIRATA, (C.N.P.J), (endereço completo), na cidade de Pouso Alegre/MG, em razão dos fatos descritos a seguir:
1. DOS FATOS
O requerente é autor da obra literária intitulada “ENIGMA”. Tal livro é publicado atualmente pela editora “LETRAS MÁGICAS”, que detém os direitos sobre a obra.
Ocorre que outra empresa, ora requerida “EDITORA PIRATA”, sem autorização do autor ou da editora detentora dos direitos, vem reproduzindo e distribuindo a obra supra citada.
2. DO DIREITO
Tal conduta faz com que a EDITORA PIRATA incorra no crime de “violação de direito autoral”, previsto no art. 184, §1e 2 do Código Penal, uma vez que além de reproduzir também distribui com o propósito de auferir lucro.
3. DO PEDIDO
Face ao exposto, requer que vossa senhoria se dignifique a instaurar o