Violência sexual

Páginas: 6 (1319 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
A violência sexual é um problema mundial. Embora existam muitas e diferentes delimitações para essa forma de violência, Krug et al definem violência sexual como atos, tentativas ou investidas sexuais indesejados, com uso de coação e praticados por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima e em qualquer contexto, seja doméstico ou não. Inclui atos como estupros (penetraçãoforçada) dentro do casamento ou namoro, por estranhos ou mesmo em situações de conflitos armados. Também inclui assédios sexuais: atos e investidas, enquanto coerções e forma de pagamento ou favorecimento sexual nas relações hierárquicas (de trabalho ou escolares). São ainda consideradas violência sexual as práticas sexuais sem penetração, atos definidos no Brasil como atentados violentos ao pudor.Tais práticas incluem coerção, exibicionismo e voyeurismo, coerção à pornografia, prostituição forçada, mutilação genital forçada e tráfico de meninos, meninas e mulheres.
São ainda menos conhecidas as taxas da violência sexual cometidas por parceiro íntimo, sendo raros os estudos dessa modalidade para a violência sofrida por homens.
No caso das mulheres, considerando que aprática sexual não consensual é tida em muitas culturas como dever da esposa, torna-se difícil delimitar a violência sexual dentro de relações de parcerias estáveis.
No Brasil, a temática do abuso sexual de crianças e adolescentes adquire maior expressão política na década de 1990, com a instituição do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 (CEDCA, 2000; Diário do SenadoFederal, 2004). Retratando uma maior maturidade e engajamento por parte da sociedade brasileira, ampliam-se as atuações de Organizações Não Governamentais (ONGs), criam-se Fóruns, Conselhos e inicia-se a consolidação dos movimentos sociais e políticos para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Respondendo pela integração dos atores sociais e governamentais a favor da efetivaçãodo ECA, entra em funcionamento o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com a responsabilidade de implementar Conselhos em estados e municípios. Estabelecem-se Conselhos de Direito e Tutelares. Os primeiros, órgãos deliberativos e paritários, responsáveis pela definição da política de atendimento e controle do orçamento da criança, em integração com todas as políticase os Conselhos Tutelares com o papel de zelar para que as medidas de proteção, apoio e orientação às crianças e aos adolescentes sejam cumpridas (Cecria/Amencar/Unicef, 2000).
Todos os dias do ano passado, aproximadamente 14 crianças, com idade abaixo de 10 anos, foram vítimas de algum tipo de abuso sexual no país. O número alarmante faz parte de um levantamento inédito realizado peloMinistério da Saúde, com base nas notificações computadas pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), que agrupa dados repassados mensalmente por unidades de saúde pública e privada. Em 2011, foram contabilizados 14.625 registros de violência contra crianças de zero a nove anos. Desse total, 5.118 ou 35% dos casos estão relacionados à violência sexual.
O crime, contudo,figura em segundo lugar na lista de tipos de violência praticados contra crianças nesta faixa etária, perdendo para os casos de negligência e abandono (36%). Os demais 29% referem-se a notificações de agressões físicas (espancamentos), psicológicas e outras categorias. A análise dos dados revela que 64,5% das agressões aconteceram nas casas das vítimas, tendo como autores parentes: pais, padrastos,avôs e tios. Na maioria dos casos (45,6%) os agressores são homens, segundo dados do Viva.
O abuso sexual, apesar de sua crescente incidência e da relevância do diagnóstico para a identificação precoce de fatores de risco e para a implantação de programas preventivos, ainda constitui-se o tipo de violência contra crianças e adolescentes de menor notificação, envolvido num profundo...
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