Violência contra a mulher - lei maria da penha

Páginas: 7 (1679 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2013
FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha

Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, doprograma de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto.



Recife, Fevereiro de 2013.
RESUMO
Durante séculos a mulher tem sido considerada uma propriedade e discriminada pole cultura de superioridade do homem, a história das mulheres foi e é marcada por diversas formas de violência. Com a chegada dos tempos modernos e a promulgação dos Direitos Humanos asmulheres brasileiras conseguiram ocupar espaços antes exclusivo ao gênero masculino. A promulgação da lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 foi um grande avanço a nível nacional, pois dá tratamento específico aos casos de violência doméstica contra a mulher e demonstra esforço em combater este tipo de prática, tal avanço foi possível devido à participação do Brasil nos tratatos internacionais,específicamente a OEA (Organização dos Estados Americanos), organismo que pressionou o país a melhorar sua legislação no que diz respeito ao direito das mulheres.
Palavras-chave: Violência. Mulher. Gênero.

1. INTRODUÇÃO
A violência contra a mulher em suas diversas formas é um problema de muitos séculos, a discriminação apoiada na diferença de gênero tem origem histórica e é uma das mais antigas e maispraticadas em todo o mundo. É o tipo de violência construída nas bases de uma cultura de dominação masculina tendo como contraponto a subserviência do gênero feminino. A antiguidade é considerada o berço da violência e passados alguns séculos esta ainda se faz presente na sociedade contemporânea, trazendo consigo o patriarcalismo que representa a superioridade masculina e persiste em fazer asociedade excluir a mulher e transformá-la em objeto/propriedade sem poder argumentar em favor de sua defesa. Embora muito se avançou no âmbito jurídico esse modelo de família ainda persiste na sociedade atual brasileira e devido a ele muitas mulheres permanecem sendo vítimas da violência doméstica.

2. CONCEITO E FORMAS DE VIOLÊNCIA 
            Que conceito nós temos da violência?. O que é aviolência nos tempos atuais?
Violência em seu siginficado mais freqüente, quer dizer uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta. É ummeio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano (TELES; MELO, 2003, p. 15).
Estamos em pleno século XXI, e não é mais admitido pela da maioria das sociedades que a mulher ainda seja tratada de forma discriminatória, “a violência de gênero tem sua origem na discriminação histórica contra as mulheres” (TELES; MELO, 2003, p. 28), hoje a mulhertem lutado por espaços sociais, e vem ocupando cargos, que  até   pouco  tempo  eram a penas masculinos, como: pastoras em entidades religiosas, gerentes de empresas, chefias de departamentos, altos postos militares e chegando até mesmo a posto de chefe máximo do executivo governamental como ocorre no Brasil e em alguns países vizinhos da América do Sul.

3. O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL            O Brasil procura respeitar o direito internacional, que segundo Maria Helena Diniz são as convenções que regem as relações entre Estados soberanos por estes as considerarem necessárias à paz universal, como ela bem explica:
                                      O direito internacional público é o conjunto de normas consuetudinárias e convencionais que regem as relações, diretas ou...
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