Violência contra mulher

Páginas: 10 (2290 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

DANIELE DE OLIVEIRA SILVA















violência contra a mulher




















Betim
2010


daniele de oliveira silva

















violência contra a mulher









Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [PsicologiaSocial].


Orientador: Prof. Lisnéia Aparecida Rampazzo













Betim
2010




sumário



PESQUISA...................................................................................3
INTRODUÇÃO.......................................................................................................5DESENVOLVIMENTO............................................................................................6

CONCLUSÃO........................................................................................................10


REFERÊNCIAS......................................................................................................11



























PESQUISA

Mecanismos da nova lei: Inovações da Lei
•Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
• Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante ojuiz.
• Ficam proíbidas as penas pecuniárias ( pagamento de multas ou cestas básicas).
• È vedada a entrega de intimação pela mulher ao agressor.
• Amulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.
• A mulher devrá estar acompanhada de advogado(a)ou defensor(a) em todos os atos processuais.
• Retira dos juizados especiais criminais ( lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
• Altera o cógigo de processopenal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
•Altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recucperação e reeducação.
• Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência civél e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
• Caso aviolência doméstica seja cometida contra a mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.


A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8°, assegura “assistência à família, na pessoa de cada um dos que integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”,assumindo, dessa forma, com que o Estado brasileiro tenha um papel a cumprir no enfretamento a qualqur tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças.




















INTRODUÇÃO


A Violência contra as mulheres é um drama complexo e muito mais frequente no Brasil do que se imagina. Segundo pesquisa realizada pelo ibope, solicitada peloInstituto Patricia Galvão, em 2006, para 55% da população a viol~encia é um dos três pricipais problemas que afligem as mulheres e 51% dos entrvistados declaram conhecer ao menos uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro.
Dados da pesquisa Perseu Abrano, de 2001, revelam que cerca de 43% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Para lidar com...
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