Violência contra idoso

Páginas: 6 (1420 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
SERVIÇO SOCIAL


POLÍTICAS PÚBLICAS: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E AS FERRAMENTAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS















Limeira – SP
2011
INTRODUÇÃO

Vivemos dias de grande avanço tecnológico, o que possibilita maior qualidade de vida e de saúde. Esse avanço traz consigo também um problema, o envelhecimento populacional em todo o mundo. Oprogresso inegável da medicina tem permitido que a população idosa alcance padrões de bem-estar nunca vividos antes. Medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo permitem prolongar a saúde, reduzir a doença e, com isso, aumentar a autonomia física do idoso. Porém, as pessoas e instituições não estão preparadas para lidar com as questões sociais e psíquicas típicas doenvelhecimento, gerando um conjunto de sofrimentos socialmente embutidos aos idosos. Sobressaindo a violência, que aumenta muito em todo o mundo, sendo assim a questão dos maus tratos contra as pessoas idosas é um problema cada vez mais sério em nossa sociedade.
Maus tratos é todo ato, único ou repetitivo, ou até omissão velada, que pode acontecer com a pessoa idosa, onde ocorre dano ouincômodo. Portanto usar a força para ir contra a natureza de algum ser, ir contra a sua vontade caracteriza-se opressão, intimidação, pelo medo ou terror, opondo assim à ética. A violência nega valores universais dos seres humanos, como a igualdade, a justiça e a liberdade. Consegue reduzir o valor da vida humana, e se constitui em violação absoluta dos direitos humanos.


A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSOA violência contra o idoso é real, existe de fato, acontece das formas mais elementares: apoderamento da pensão, o idoso é alojado no último cômodo da casa, falta de cuidado com a administração da medicação, banho que não foi dado, fralda que não foi trocada, destrato e ameaça, divisão de bens antes da morte, coação física e psicológica do idoso e agressão física. Essas diversas formas deviolência por parte da família e da sociedade é bastante comum e tem efeito devastador para o idoso.
O idoso quando maltratado acaba não denunciando seus agressores por muitas vezes ser dependente dele, seja dependência física, emocional ou financeira. E o pior, muitos lares brasileiros são sustentados exclusivamente por idosos aposentados. Ou seja, o idoso sustenta a família e ainda assim é vitimizadopor ela.


PROTEÇÃO AO IDOSO

Em nosso país, a Lei Federal 8.842/94, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, por essa lei ficam definidos os direitos do idoso e as responsabilidades dos governos em níveis federal, estadual e municipal, no seu atendimento. É ressalvada também a responsabilidade da família e da sociedade no cumprimento da legislação (FREITAS et al, 2006).
O EstatutoNacional do Idoso, Lei nº. 10.741, dispositivo legal promulgado em 1° de outubro de 2003, dispõe, no artigo 4° que, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Em relação às penalidades decorrentes de crimes contra a pessoa idosa, as punições vão de doismeses a um ano de detenção e multa, em caso de maus-tratos; de um a quatro anos de reclusão, se a infração resultar em lesão corporal grave; e em caso de morte, a pena aumenta para reclusão de quatro a doze anos.
Contudo, apesar da lei ser um instrumento legal que, define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos através de seus 118 artigos, na prática brasileiramuitos de seus preceitos constantemente são violados. Sabemos que são poucos os vitimizadores que são realmente punidos. O medo e rejeição são alguns dos sentimentos que permeiam a vida de idosos submetidos a qualquer tipo de maus-tratos, sobretudo quando as políticas públicas de enfrentamento da violência são deficitárias.


FERRAMENTAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS...
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