Vinicius

PREFEITURA DE FRANCA
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE REAVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS PELO
PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE – ANO 2014
A Prefeitura de Franca, mediante gestão da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com a Lei
Complementar Municipal nº 148 de 09 de fevereiro de 2010, faz saber que será realizado PROCESSO DE
REAVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE NOS
ANOS DE 2010, 2011, 2012 e 2013.
O processo de reavaliação será regido pela Lei Complementar Municipal nº 148, de 09 de fevereiro de
2010, modificada pelas Leis Complementares nº 152, de 30 de março de 2010, 166, de 05 de janeiro de
2011, 174, de 06 de maio de 2011, 191, de 02 de dezembro de 2011, 195, de 31 de janeiro de 2012, 203, de 23 de maio de 2012 e 234, de 20 de dezembro de 2013 e pelas instruções especiais a seguir transcritas. Instruções Especiais

1. DAS CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA
São condições para permanência no programa:
I.Estar devidamente matriculado no ano de 2014 em um curso superior, na modalidade presencial, em uma das instituições de ensino superior do município de Franca participantes do programa;
II.Ser, juntamente com sua família, residente no Município de Franca, há no mínimo 5 (cinco) anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação;
III.Possuir renda familiar mensal per capita de até 2 (dois) salários mínimos vigentes (R$1.448,00).
IV.Ter sido aprovado em 2013 para etapa seguinte do curso frequentado.
V. Preencher os requisitos para fazer jus ao benefício do programa, mantendo situação sócio econômica compatível com perfil do bolsista, sem mudanças significativa no patrimônio do estudante ou grupo familiar.

2. DO PROCESSO DE REAVALIAÇÃO
O processo de reavaliação dos estudantes acontecerá em duas etapas:
Etapa 1: Atualização cadastral
Etapa 2: Entrega de documentação e entrevista social.
Atualização cadastral:
Os estudantes deverão acessar o site da Prefeitura Municipal de