vigiar e punir

Páginas: 11 (2520 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
DO
INADIMPLEMENTO
DAS
OBRIGAÇÕES

INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS
OBRIGAÇÕES - MORA
• A mora traduz o inadimplemento relativo da
obrigação, e ocorre quando a prestação não é
cumprida no tempo, lugar e modo
convencionados. A mora tanto pode ser do
devedor como do credor.
• A mora do devedor é chamada de mora devendi
ou solvendi
• A mora do credor é chamada de mora credendi
ouaccipiendi

INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS
OBRIGAÇÕES - MORA
• A mora do devedor é muito mais comum
do que a do credor. A mora do devedor,
em
linhas
gerais,
consiste
no
retardamento culposo da obrigação. Para
que haja mora, é claro que terá de haver
ainda interesse para o credor no
cumprimento da obrigação, porque se não
houver mais interesse no cumprimento da
obrigação pelo credor, oinadimplemento
não
é
relativo
=
mora,
mas
inadimplemento absoluto.

MORA DO DEVEDOR
• Três são os requisitos para a mora do devedor:
1) Existência de uma dívida líquida e certa;
2) Vencimento da dívida;
• Ex re –HÁ VENDIMENTO DETERMINADO PARA O
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. A mora ocorrerá
pleno iure, não sendo necessária qualquer ato ou
iniciativa do credor. ATENÇÃO ÀS EXCEÇÕES SÚMULA 72STJ – A comprovação da mora é
imprescindível à busca e apreensão do bem
alienado fiduciariamente. SÚMULA 76 STJ – a falta
de registro no compromisso de compra e venda de
imóvel não dispensa a previa interpelação para
constituir o devedor em mora.

MORA DO DEVEDOR
• Ex persona – NÃO Há data determinada
para o cumprimento da obrigação. O credor
deverá interpelar o devedor judicial ouextrajudicialmente para constituí-lo em
mora. Não havendo interpelação prévia a
citação da ação principal para o
cumprimento da obrigação é que constitui o
devedor em mora.
• Nas obrigações provenientes de atos
ilícitos, CONSIDERA-SE O DEVEDOR em
mora desde que o praticou, art. 398

MORA DO DEVEDOR
3) Culpa do devedor – fato imputável ao
devedor,
lembrando
que
o
inadimplemento, por si,faz presumir a
culpa, mas pode o devedor fazer prova
contrária. NÃO HAVENDO FATO
IMPUTAVEL
AO
DEVEDOR
OU
OMISSAO DESTE, NÃO HAVERÁ MORA.

EFEITOS DA MORA DO DEVEDOR
• A mora do devedor causa dois efeitos:
1) responsabilidade do devedor pelos prejuízos
sofridos pelo credor – art. 395, além da prestação
o devedor deverá pagar juros moratórios legais ou
convencionais = clausula penalmoratória,
indenização dos lucros cessantes (aquilo que
deixou de ganhar) e reembolso das despesas
efetuadas em conseqüência da mora além da
atualização monetária dos valores. O credor terá o
direito, de não lhe sendo mais útil o cumprimento
d obrigação, enjeitar a obrigação exigindo a
satisfação de perdas e danos.

MORA DO DEVEDOR
• Riscos da coisa. Art. 399. O devedor em moraresponde pela impossibilidade da prestação,
embora essa impossibilidade resulte de caso
fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem
durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa,
ou que o dano sobreviria ainda quando a
obrigação fosse oportunamente desempenhada • O devedor deverá indenizar o credor pela perda
do bem ocorrida durante o atraso, havendo duas
possibilidades de defesa pelodevedor: 1) provar
a isenção de culpa na mora; 2) provar que a
perda teria ocorrido mesmo que a obrigação
tivesse sido cumprida.

MORA DO CREDOR


Ocorre a mora do credor quando este recusa-se,
sem justa causa, a receber a prestação no tempo,
lugar e forma convencionados.
• Os efeitos são:
1) retira do devedor ônus pela guarda da coisa,
ressalvada a hipótese de ter agido com dolo; mãonão é permitido ao devedor abandonar a coisa, pois
neste caso a responsabilidade persistirá
2) o credor é obrigado a ressarcir o devedor pelas
despesas de conservação da coisa;
3) sujeita o credor a receber a coisa pela estimação
mais favorável ao devedor, se houver oscilação entre
o dia estabelecido para o pagamento e o dia de sua
efetivação.

MORA DO CREDOR
1)A mora do credor...
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