Vigiar e Punir

Páginas: 7 (1629 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2014
Tecnicas em processos de mediação e arbitragem




TÉCNICA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ARBITRAGEM











BLUMENAU
2014
TÉCNICA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
ARBITRAGEM.



RESUMO

Este trabalho busca compreender a arbitragem e suas diversas características. Baseamo-nos em obras de múltiplo conhecimento do assunto para aqui expora sua importância e saciar nossa demanda no entendimento desta ferramenta legal , desta forma estarmos municiados do saber de mais uma técnica de resolução de conflitos, suas características, áreas de atuação e seus agregados circuitos de funcionamento. Traremos neste trabalho as vantagens deste modelo técnico de trabalho em relação às adversidades que lhe acompanham neste existir, mostrando aoposição fortalecedora de sua existência e seu próprio criador, o Congresso Nacional, órgão que sancionou a Lei de Arbitragem n. 9.307/96, de 23 de setembro de 1996.

Palavras-chave: Solução. Conflito. Arbitragem.

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo abordar o método de solução de conflitos, a Arbitragem seus conceitos e características, buscando ampliar os conhecimentos do uso eaplicabilidade deste modelo.
Buscamos também demonstrar neste trabalho um pouco da história do processo de arbitragem no Brasil, seu nascimento e aprovação pelo Poder Judiciário brasileiro em nossa sociedade.
Explicaremos quem pode executar uma Arbitragem Legal dentro das formalidades legais da Lei de arbitragem é a única que possui o seu regramento disposto em uma lei específica, denominada de Leide Arbitragem n. 9.307/96, de 23 de setembro de 1996.
Falaremos também que a arbitragem trata-se de um mecanismo particular de solução de litígios, (aquilo que envolve uma disputa ou briga entre pessoas, grupos, empresas etc.), através do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, (pessoas que estão envolvidas num processo litigioso; cada uma das partes participantes num litígio), impõem suadecisão, que deverá ser cumprida pelas partes.
Serão abordadas as causas que privilegiam um processo de arbitragem na escolha por suas facilidades constituídas, mostrando as facilidades e vantagens deste método legal de apaziguamento.
Como complemento, para enriquecimento de nosso trabalho de pesquisa bibliográfica buscaremos um caso de arbitragem executado nos tramites da lei que legitima suaexistência como alternativa palpável nas resoluções de conflitos.

2. HISTÓRICO.






3. CONCEPÇÃO.
A arbitragem qualifica-se como uma técnica de resolução de conflitos relativos a direitos privados disponíveis, conceituado por Carmona como sendo.
“meio alternativo de soluções de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convençãoprivada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem quer que seja, para solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos quais os litigantes possam dispor. Trata-se de mecanismo privado de solução de litígios, através do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõesua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes. Esta característica impositiva da solução arbitral (meio heterocompositivo de solução de controvérsias) a distancia da mediação e da conciliação, que são meios autocompositivos de solução de litígios”. (CARMONA, 2004, pg. 20).
Nesse sentido, compreendemos que arbitragem é uma forma alternativa de natureza extrajudicial e sem adversários deapaziguamento de conflitos, estando as partes livres do litígio. Porém, é um terceiro que decide pelas partes, cuja eficiência se dá por meio do pronunciamento de uma sentença arbitral, e que, no Brasil, obedecerá as condições previstas no artigo 26, da Lei nº, 9.307/96, recaindo a decisão, ao Arbitro requerido livremente pelas partes interessadas na pacificação e definição final do litígio.
Em...
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