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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS
RIGHTS OF PERSONALITY AND ORGAN TRANSPLANT

MELINA ALONSO SCHERMA1

Resumo
A presente pesquisa visa analisar na sociedade brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio a questão dos transplantes de órgãos, tendo como princípio fundamental a Dignidade da pessoa humana expresso no artigo 1º, III da Constituição Federal. A proteção à personalidade humana conferida pela legislação é o meio de se assegurar o cumprimento efetivo desse princípio constitucional. O estudo consiste na contraposição entre o livre arbítrio da pessoa humana, expresso pelo princípio da liberdade e da autonomia privada e os limites impostos à disposição dos órgãos humanos pelo Direito.
Além disso, o trabalho pretende abordar as questões éticas relativas à segurança do processo, ou seja, a constatação de morte cerebral antes da retirada dos órgãos. O problema ético do assunto reside na distinção entre a ética médica e a ética da sociedade como um todo. Abrange também outros princípios e valores morais arraigados na moral pátria como a questão da solidariedade e as convicções religiosas e culturais. Acrescem ainda as relações penais e ético-morais existentes na realidade como a venda ilegal de órgãos e o seu tráfico mundial.

Palavras-chave
Dignidade, Direitos da personalidade, Livre arbítrio, Transplantes, Bioética, Venda de órgãos. Abstract
This paper aims to examine the issue of organ transplantation towards the Brazilian legal system in this society, with the fundamental principle of human dignity enshrined in Article First, III, of Federal Constitution. The protection of human personality conferred by the legislation is the means to ensure the effective compliance of this constitutional principle. The study is the contrast between the selfdetermination of the person, expressed by the principle of freedom and private autonomy and the limits imposed on the disposal of human organs by Law.
Furthermore, the