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CONCURSO DE CRIMES
(Luiz Flávio Gomes e Gustavo Junqueira – you tube)
1) Conceito: Ocorre quando um agente com uma só conduta ou várias realiza vários crimes.
Imagine uma caixa de supermercado resolve dar um desfalque, então em toda semana ela tire R$ 30,00 quinze vezes. A pena mínima de um furto qualificado é de 30 anos, será isso proporcional? Por isso se tem o concurso de crimes.
Obs: Concurso de pessoas é o plural de pessoas. Ambos podem coexistir. Várias pessoas fazem vários crimes continuadamente.
2) Espécies:
Concurso Material: Art. 69, CP (É residual, só incide se não for caso de concurso formal ou crime continuado). Deve responder pela soma (ou cumulação) das penas.
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Requisitos: Pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.
Espécies: Homogêneo, os crimes são idênticos, da mesma espécie. Ex: Um roubo em janeiro e outro em julho. E heterogêneo, os crimes são não idênticos, de espécie diferente. Ex: Roubo + Estupro.
Obs: O exemplo do homogêneo não pode ser um crime continuado, porque a jurisprudência e o STJ decidiram que o lapso temporal tem que ser de 30 dias.
Pena: O juiz fixa a pena seguindo o sistema da cumulatividade. O juiz individualiza a pena de cada crime e no final dá a sentença e soma todas as penas. Ex: Roubo, pena de 4 anos e estupro, pena de 6 anos. Sentença: 10 anos.
Obs: Art. 72, CP, quando há multa se soma todas.
Prescrição: Se conta isoladamente, ou seja, cada crime tem a sua prescrição, não se levando em conta a soma.
Reincidência: O concurso material, por si só, não significa reincidência (necessita de trânsito em julgado de um outro crime).
Concurso Formal: Art. 70, CP.
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão,