Vicio do produto

1 INTRODUÇÃO
As relações de consumo aumentam a cada dia. Com esse aumento muitos problemas são gerados. Os mais afetados são os próprios consumidores, que muitas vezes, não têm seus direitos respeitados pelos fornecedores e sofrem com os danos causados.
Sabemos que desde os primórdios o indivíduo lesado busca pela reparação do dano que sofreu decorrente de alguma relação com outrem. Essa busca e suas formas de reparação sofreram significativas mudanças no decorrer dos anos. Antigamente prevalecia a vingança privada, Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”, como forma de responsabilização do causador do dano. Atualmente prevalece a responsabilidade objetiva do causador do dano que se apresenta em constante evolução em prol do indivíduo lesado.
Em razão disso, o presente trabalho realizará um estudo ao direito consumerista sobre a responsabilidade civil pelos acidentes de consumo.
2. Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Importante ressaltar alguns conceitos previstos no CDC, em seus artigos, para melhor compreensão do tema tratado.
Traz em seu bojo o artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, a seguinte conceituação: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
E, assim, sucessivamente o artigo 3º, caput, do CDC: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços”. Não poderia deixar de ser mencionado o artigo 12 do CDC, norma que trata da responsabilidade do fato do produto: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção,